INSS: veja como foi a audiência com o presidente e superintendentes do instituto
Dando continuidade ao cronograma de reuniões estabelecidos com Presidente do INSS no dia 05 de julho (relembre aqui), a Fenasps reiterou a seguinte Pauta: INSS Digital – discussão da implementação e os impacto; Reivindicações da Carreira do Seguro Social (Ofício Fenasps 33/2018); Adicional de Qualificação (AQ); Nomeação dos Aprovados no último concurso; Retorno da gratificação das chefias técnicas nas APS; nomeação dos aprovados do último concurso; ingerência no INSS; Processo de remoção; Projetos de bônus por meta ou produtividade; reivindicações dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional; e assuntos gerais.
A federação foi representada por: Ângela Brasil (GO/TO); Ailton Marques de Vasconcelos (SP); Ana Colusso (DF); Gilberto Silva (SP); Laurizete Gusmão (DF); Rita de Cassia Assis (SP) e Thaize Antunes (SP).
INSS Digital
A FENASPS apresentou preocupação com os problemas que têm ocorrido devido sua implementação de forma açodada, sem scanners ou servidores suficientes, a utilização de mão de obra terceirada como seguranças e estagiários para dar conta da demanda, um maior represamento de processos de benefícios na nuvem, a ocorrência na prática da restrição ao acesso da população e com negativa de atendimento nas APS’s alertou ainda o fato da dificuldade de acesso a canais remotos devido à disparidade de renda existente no público usuário.
Reafirmou que, apesar das promessas da Gestão de modernização do parque tecnológico, a lentidão dos sistemas é uma constante com quedas ao longo do dia. A Fenasps enfatizou a necessidade normativas que garantam segurança aos servidores concessores que vêm trabalhando nesta modalidade.
O Presidente informou que a ideia das ferramentas digitais é servirem como uma opção para o segurado e não mecanismo de restrição de acesso, sendo que os Superintendentes confirmaram que esta é a orientação. Os Superintendentes informaram, em linhas gerais, que, em que pese as dificuldades iniciais na implementação, o INSS Digital veio para ficar e apoiam o projeto do governo.
Com relação aos equipamentos, informam que estão nas tratativas para melhoria da velocidade uma vez que inúmeras APSs operam com provedores de 512KB, sendo meta do INSS o incremento e adequação dos links das agências.
Foi consenso entre Presidente e Superintendentes a necessidade de reforçarem a orientação da vedação de restrição de acesso prevista no Memorando Circular n.º 01/CGCAR DE 04/07/2018 que visa garantir atendimento; quanto à segurança dos concessores a necessidade de adequar as normativas.
Expansão do REAT
A Fenasps reiterou a reivindicação de inclusão no REAT de todas as Agências que se encontram fora do mesmo, incluindo as APS PEX, ADJs, solicitando readequação dos critérios de forma que possibilitem que todas possam ser enquadradas.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
A FENASPS questionou o Presidente sobre a adoção de iniciativas junto ao Ministério do Planejamento para sua instalação, visto tratar-se de uma pendência do Acordo de Greve de 2015.
O Presidente informou que não fez quaisquer tratativas e que aguardará o desenrolar das reuniões para obter mais elementos e formar convicção, se comprometendo a fazer gestão no Ministério do Planejamento.
Processo de remoção
A Fenasps informou que recebeu várias críticas em relação ao Processo de Remoção (Edital nº7, de 09 de julho 2018), tendo em vista que INSS limita o processo ao não ser extensivo a todas as APS, sob a justificativa de que “exclusivamente estas localidades/unidades com previsão de vagas” e de participação da área meio e que oficiou o INSS por meio do Ofício n.º 150 (VEJA AQUI).
Com relação ao processo de remoção, o Diretor de Gestão de Pessoas informa que o mesmo foi precedido de um estudo, e que se trata apenas de uma primeira fase, sendo que neste momento o processo tem que ser mais cauteloso, principalmente pela evasão por aposentadoria e número elevado de servidores em abono de permanência. Assegurou que o cenário será reavaliado e futuramente o processo de remoção ampliado com novos critérios e atingindo outras áreas, ainda que vão adotar um novo critério: Perfil do servidor. A Federação entregou em mãos o Ofício nº 150/2018, anteriormente protocolado, sendo que a Administração se comprometeu a respondê-lo.
Projeto de bônus por meta de produtividade
O Diretor de Gestão de Pessoas informa que estão em fase final de conclusão dos estudos sobre uma forma de bonificação para os servidores. Estão elaborando minuta e estudam cenários para abranger maior número de servidores. A FENASPS novamente questionou qual a origem do orçamento, visto que o INSS tem alegado não ter verbas sequer para contratar os 475 excedentes no último concurso, ou para quaisquer reajustes salariais.
O Diretor informou que de fato hoje o INSS não dispõe do orçamento, mas que existem tratativas para sua obtenção, e que a efetivação poderia ser por meio de Medida Provisória. A Federação expôs que ao longo do último período um grupo de trabalho realizou estudos técnicos e elaborou proposta de Plano de Carreira, com progressão funcional e a Concessão do Adicional de Qualificação para todos os servidores, e solicitou que este debate seja retomado, considerando sua importância.
Assuntos Gerais
Reuniões Técnicas: Fenasps reitera a necessidade de fechamento de Agências e/ou Agenda para a realização das reuniões técnicas para discussão e alinhamento dos servidores nas APS, informou que a Administração suspendeu por 2 (duas) vezes sua implantação, desconhecendo a importância das mesmas para atualização das informações, fortalecimento das equipes. A Diretoria de Gestão de Pessoas informou que analisará junto com os Superintendentes a viabilidade de realização.
Dias de Greve de 2017 e 2019: A FENASPS reiterou o pleito de que sejam revertidos os descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 uma vez que já houve reposição do serviço.
Reivindicações dos Serviços Previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional
Atendendo à solicitação feita pelo Presidente do INSS na reunião do dia 10 de julho, foi realizada apresentação (CONFIRA AQUI) por representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF) sobre o Serviço Social do INSS, das competências do Serviço Social na Política de Previdência, conforme o “Art. 88 da Lei N. 8.213”, de 24 de julho de 1991, suas ações, linhas de ação, competências, atribuições privativas, dentre outros.
Foi abordado também sobre a necessidade de agendamento das demandas/atendimentos do Serviço Social no SAGGESTÃO, já que atualmente só estão os serviços de avaliação social do B87 e avaliação social LC 142/2013, em especial o serviço de socialização de informações individuais e coletivas, serviço destinado principalmente aos usuários(as) com dificuldades de acesso à política de Previdência, dificuldades ampliadas com a implantação do INSS Digital em diversas unidades do INSS. Nesse sentido, destacou-se o perfil do público da Previdência Social no Brasil, com parcela expressiva que não detém o acesso aos meios de comunicações e estão em exclusão digital, conforme estudos retirados do “Mapa da Exclusão Digital”, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que expõe que apenas 12,5% da população têm computadores.
Enfatizado novamente sobre a necessidade do retorno da avaliação social para 60 minutos, visto que até o presente ainda se encontra com o tempo de 30 minutos, insuficiente para análise social, visto sua complexidade, bem como a realização de encaminhamentos a outras políticas públicas, a especificidade e qualidade do atendimento.
Outro ponto abordado foi as restrições ocasionadas com o memorando 13 que burocratiza as atividades externas dos assistentes sociais, dentre elas, os estudos exploratórios dos recursos sociais, atividade que possibilita realizar a articulação com as diversas políticas públicas, bem como reconhecer os equipamentos sociais existentes na sua área de atendimento.
Por fim, foi exposto que existem diversos projetos de socialização das informações individual e coletiva desenvolvidos em várias regiões em todo o país pelo Serviço Social, a exemplo o “Orienta Cidadão” no Sul, “orientação de informações assistenciais” em Goiás, projeto na GEX Fortaleza e outros, que devido as dificuldades de diálogo com a gestão da DIRSAT, estão sendo projetos desenvolvidos sem o conhecimento de todos(as) assistentes sociais e a própria gestão regional e nacional do INSS.
Foram apresentados os demais pontos da reunião ocorrida em 10 de julho de 2018, e novamente destacando que desde meados de 2016 esses serviços vêm enfrentando severas dificuldades com diversas tentativas de esvaziamento e sem interlocução com a gestão do INSS e com a Diretoria a que está vinculado, a DIRSAT.
ENCAMINHAMENTO: Continuidade das reuniões periódicas com a Fenasps, a cada 15 dias, para discutir a implementação e os impactos do INSS Digital, fluxos e processos de trabalho e demais assuntos relacionados à carreira do Seguro Social.
