Fenasps

segunda-feira, 04/06/2018

Governo determina horário de funcionamento durante jogos da copa

 

russiacopa

PORTARIA Nº 143, DE 1º DE JUNHO DE 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 53, inciso VII, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional dar-se-á da seguinte forma:
I – nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14h00 (horário de Brasília); e
II – nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).
Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

 

DOU nº 105, de 04/06/2018, Seção 1, pag. 72
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/06/2018&jornal=515&pagina=72&totalArquivos=110

Últimas notícias

sexta-feira, 16/09/2022 Tá chegando a hora! As eleições presidenciais de 2022 estão se aproximando! Faltam apenas 16 dias para o dia 2 de outubro, quando 150 milhões de brasileiros e ...
quinta-feira, 15/09/2022 Em rede nacional, FENASPS denuncia ataques à Previdência Social Um dia após a consultoria de investimentos Natixis divulgar um ranking global que aponta que o Brasil é o segundo pior lugar para se ...
quinta-feira, 15/09/2022 FENASPS pressiona, e devolução dos descontos da greve de 2009 deve ocorrer até o final do ano, diz Economia Uma das importantes conquistas da greve de 2022 foi a devolução dos valores descontados da greve de 2009. A tramitação dos processos foi iniciada ...