GEAP: Fenasps volta a discutir acordo sobre liminares em busca de uma solução que atenda aos beneficiários do plano
A reunião dessa quarta-feira, 9 de maio, foi agendada para tratar do acordo sobre contribuição dos Planos de Saúde da Fundação GEAP. Relembre as anteriores: 13 de abril, 13 de março e 6 de março de 2018; e 9 de novembro e 24 de agosto de 2017.
Esta reunião ficou marcada por ter ocorrido no mesmo dia da demissão do até então Diretor Executivo da GEAP, Roberto Fontenele, que nos recebeu na última reunião. A decisão foi tomada pelo presidente interino do Conselho de Administração (CONAD).
A Fenasps, que foi representada por Cleuza Faustino (MG), Ana Lago (RS), Laurizete Gusmão (DF), Luciano Véras (SC), Irene Guimarães (SP) e pelo assessor jurídico da federação, Marcelo Trindade, foi recebida pela diretora de Controle, terceira na linha de sucessão, em caso de substituição do Diretor Executivo, que expôs o momento que a casa novamente estava vivendo. Foram debatidos os seguintes assuntos:
Reserva técnica à ANS: a Geap enviou carta à Fenasps informando que a entidade possui atualmente como Ativos Garantidos o montante de R$ 710.947.928,00 (setecentos e dez milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), valor este aplicado em fundo dedicado de acordo com normativos da ANS.
Cabe informar que este montante representa 178% do PEONA (Provisões de Eventos Ocorridos e Não Avisados) e não pode ser movimentado, o que impede a Geap de obter rentabilidade em aplicações financeiras que poderiam melhorar os resultados da entidade.
É importante informar que o PEONA atual é de R$ 400.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Se considerarmos que a reserva técnica fosse limitada ao PEONA, teríamos um capital de giro de R$ 310.947.928 (trezentos e dez milhões, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais), uma quantia que permitiria a utilização para pagamento de sua rede e também em investimentos de novas tecnologias.
REFIS: Os representantes da Fenasps cobraram novamente a suspensão do novo REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívida de Beneficiários Cancelados), que era uma expectativa dos beneficiários para se manterem no plano. A diretora de Controle nos informou que no REFIS aprovado havia várias condicionantes que não iriam facilitar o retorno dos servidores ao plano. Informou também que uma proposta, mais atrativa, para um novo REFIS, sem as condicionantes antigas, vai ser levada para próxima reunião do CONAD, no dia 18 de maio.
Acordo sobre as liminares: em seguida, a Diretora de Controle informou que discutiu com a representação da ANS na Direção Fiscal sobre a possibilidade do acordo e apresentou uma proposta de TAC com a participação do Ministério Público para que não houvesse indagações futuras sobre o acordo.
Os representantes da federação reafirmaram a necessidade de que o acordo possa trazer de volta para a casa as quase duzentas mil vidas que saíram do plano por absoluta falta de condições de pagar as mensalidades, devido aos reajustes abusivos, definidos pelo Conselho de Administração, que foram impostos aos beneficiários da Geap, que não tiveram alternativa senão se desvincularem do plano.
O assessor jurídico da federação, Dr Marcelo Trindade, reafirmou que a contraproposta oferecida pela GEAP não contribui para o debate na Federação, em cujos fóruns, inclusive na instância da Plenária Nacional, a categoria havia aprovado o reajuste no valor de 20%, garantido hoje na liminar, tendo estipulado o máximo de 23%.
Trindade apontou que há necessidade urgente de retorno dos servidores que saíram do plano para a sua sustentação e reafirmou a proposta apresentada pela federação, em manter o valor da liminar nos 20% do reajuste de 2016, e negociar os reajustes de 2017 e de 2018.
A Diretora de Controle firmou o compromisso de nos enviar até esta segunda-feira, 14 de maio, uma contraproposta para avaliação, já que informamos que teremos reunião de diretoria e Plenária Nacional no final de semana, 19 e 20 de maio, respectivamente.
Em relação ao Plano de Captação e PREVIDENT, não foi possível dialogar devido ao momento político da casa, mas reafirmamos a necessidade de revisão destes contratos que em nada estão satisfazendo a necessidade dos beneficiários.
Em relação ao Projeto de Lei (PL) n° 5779, de 2016, que altera o Art. 8º, parágrafo VI, e o § 1º do inciso VII da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde Privados), o mesmo está atualmente na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de onde a Fenasps acompanha seu andamento.
Visando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Planos de Autogestão, a pedido da Fenasps, será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 29 de maio, às 14h30.
A Fenasps não tem agenda com a GEAP, já que seus representantes aguardam retorno da contraproposta da GEAP sobre o acordo e ainda os desdobramentos da demissão do Diretor Executivo.
