FENASPS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DA CAMARA COM ENTIDADES DO FONASEF E FONATEC

Relatório da Reunião de representantes do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado como Presidente da Câmara Rodrigo Maia– 28.11.17

Gabinete da Presidência da Câmara, às 18 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN– CSP/CONLUTAS- CTB – FASUBRA FENASPS – SINASEFE – FONACATE – FONASEF

Os parlamentares Glauber Braga e Chico Alencar iniciaram a reunião informando sobre a vitoriosa atividade dos servidores públicos que acompanharam durante todo o dia de hoje e a Greve Geral do dia 05 de dezembro marcada pelas centrais sindicais. Reafirmaram suas posições contrárias à Reforma da Previdência e a forma que o governo pretende votar ainda esse ano a proposta.

Posteriormente, as entidades presentes reafirmaram as discordâncias em relação à nova proposta de  Reforma da Previdência e o déficit da previdência propagandeado pelo governo e sua base no Congresso Nacional, solicitando a suspensão de sua tramitação para fazer um grande debate com a sociedade, que é totalmente contra a reforma . Questionaram e puseram dúvidas aos objetivos desta reforma que vai levar a insolvência do sistema previdenciário, porque o governo não cobra os devedores, desvia os recursos da Seguridade, retira 30% dos recursos da previdência com a DRU e faz isenções e anistias fiscais superiores a 1 trilhão de reais, beneficiando os sonegadores. Reforçaram que , junto com a Reforma Trabalhista , a Lei da Terceirização e a EC 95, forma um conjunto de ataques aos trabalhadores e ao povo pobre do país, pois retiram recursos das áreas sociais e dos serviços públicos por 20 anos, aniquilam direitos dos trabalhadores e que, caso aprovada, não vai deixar o trabalhador se aposentar, principalmente as mulheres, a partir da aplicação das regras de 65 e 62 aos de idade , respectivamente para homens e mulheres, e 40 anos de contribuição para poder se aposentar.

Os dirigentes das entidades criticaram duramente a propaganda mentirosa do governo, à custa de milhões de recursos públicos, que ataca os servidores públicos, chamando-os de privilegiados. Avisaram que as entidades estão buscando retirar judicialmente a propaganda e farão uma grande contraofensiva.

Anunciaram que os trabalhadores e trabalhadoras fizeram uma importante mobilização no dia de hoje(28) e que farão uma grande greve geral dia 05 de dezembro que vai parar o país.  E deixaram bem compreendido que a classe trabalhadora denunciará todos os deputados e senadores que votarem, caso seja pautada, pela aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, solicitaram ainda o direito ao acesso a Câmara dos Deputados e as galerias nos dias de votações de projetos de importância para os trabalhadores.

Em relação à MP 805, as entidades colocaram suas posições contrárias à medida, que ao descumprir acordos com as categorias, promove um grande calote. Além disso, confisca salário ao aumentar a alíquota do desconto da previdência de 11 a 14%, inclusive atingindo os servidores estaduais e municipais. Uma medida que está sendo contestada judicialmente por Adin´s diante da fixação de alíquota progressiva para os servidores públicos, violando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O Presidente Rodrigo Maia discordou das nossas posições em relação à Reforma da Previdência e disse que ainda não definiu a data para votar o projeto, pois só colocará em pauta quando tiver certeza dos 308 votos necessários para aprovar. Esta decisão será tomada e anunciada no dia 30/11(quinta-feira).  

Falou ainda que pessoalmente é contra a MP 805 em relação aos acordos que serão descumpridos, e que já se posicionou no sentido de que deveria ter sido enviado um projeto de lei, e não uma MP. Em relação ao aumento da alíquota, concorda, mas admite que envolve servidores estaduais e municipais e acaba tendo uma redução salarial com a medida. A sua tarefa, nesse caso, é colocar em votação.

Os parlamentares, ao final, apresentaram proposta de ser instalada uma Comissão Geral para discutir a proposta de Reforma da Previdência, que ainda não é do conhecimento dos parlamentares. Maia afirmou que, caso não seja votado esse ano, poderá criar a Comissão para discutir durante uma semana a proposta e depois levar à votação.

Em relação à liberação do acesso à Câmara dos Deputados e às galerias nos dias de votação, se comprometeu em estudar junto aos parlamentares uma forma de garantir o acesso, a ser combinado antes das votações.

        Após encerrar a audiência, as entidades e Deputados Chico Alencar e Glauber Braga – PSOL RJ  fizeram uma entrevista coletiva no salão verde.

Não à Reforma da Previdência!
Vamos às ruas na Greve Geral do dia 05.12!