Fenasps

quinta-feira, 09/11/2017

Confira parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Fenasps sobre MP 805, que congela salários e aumenta contribuição previdenciária

1

 

A Assessoria Jurídica da Fenasps elaborou parecer jurídico sobre a Medida Provisória nº 805/2017, que dispõe, dentre outros assuntos, acerca da contribuição previdenciária do servidor público titular de cargo efetivo. 

 

Segundo o texto da MP, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%, seguindo estes critérios:os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11% até o teto do valor do teto do INSS, que em 2017 corresponde a R$ 5.531,31 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos). Sobre o valor de sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

 

Além disso, com a MP 805/2017 o Governo pretender congelar ainda mais os salários dos servidores públicos, adiando os reajustes por um ano.

 

CONFIRA AQUI íntegra do parecer.

Últimas notícias

segunda-feira, 23/06/2025 FENASPS assina manifesto em Defesa da Autonomia Universitária da UEMG A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) está presente em 19 municípios de Minas Gerais, sendo 18 dos municípios no interior do Estado. ...
quarta-feira, 18/06/2025 Corpus Christi: FENASPS não tem expediente nesta sexta, 20 Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado nacionalmente nesta quinta-feira, 19 de junho, a FENASPS não terá expediente na próxima sexta, dia 20 ...
terça-feira, 17/06/2025 FENASPS reitera reivindicação para instalação urgente do Comitê Gestor de Carreira, em reunião do GT sobre atribuições dos TSS A FENASPS participou nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discutir as atribuições dos ...