Nota sobre acontecimentos em audiência na Superintendência Sul do INSS

No dia 11 de julho de 2017 foi realizada audiência na Superintendência Regional (SR) Sul III, com a participação dos representantes da SR III, FENASPS e dos sindicatos de RS, PR e SC, e dos Conselhos Regionais do Serviço Social dos Estados de Santa Catarina, Paraná e representantes do grupo de trabalho do CRESS do Rio Grande do Sul.

Os debates sobre os temas transcorreram de forma ordeira e tranquila, porém houve pleito a superintendente sobre a ilegalidade e questões éticas em relação a profissional de uma carreira assumir as atribuições técnicas de outra, como são os casos das indicações do governo para Representantes Técnicos da DIRSAT de servidores da carreira médico perito, que hoje são responsáveis também pelas atribuições técnicas exclusivas dos profissionais da Reabilitação Profissional e Serviço Social.

Tais ponderações denunciam principalmente os problemas gerados para o desempenho das atribuições do Serviço Social e Reabilitação Profissional, uma vez que as decisões para liberação de verbas para atividades externas, reuniões técnicas e até solução de problemas ficam subordinadas a profissionais que não possuem conhecimento nem atribuições para exercer tais funções.

Houve ainda a cobrança sobre a ingerência de agentes externos nas indicações para estes cargos técnicos, e com isso quem hoje tem poderes para definir os ocupantes dos cargos. O diretor do SINDPREVS/SC Luciano Wolffenbüttel Veras apresentou questionamento sobre a ingerência da associação médica dentro da instituição, principalmente no comando da DIRSAT e deixou compreendido que a questão não se tratava de embate entre carreiras distintas, como Perícia Médica x Serviço Social e Reabilitação Profissional. Mas até quanto esta interferência externa na própria cultura organizacional da Autarquia contribuiu para aumentar os problemas operacionais. Portanto, precisaríamos avaliar a dimensão desta interferência política e como tais posturas com o conjunto dos servidores e mesmo com membros da gestão estão sendo tolerados e atrapalhando o desenvolvimento dos trabalhos no INSS.

As entidades apresentaram proposta de retomar as reuniões dos Grupos de Trabalho específicos para tratar das questões técnicas e debater as demandas e problemas do INSS Digital e Teletrabalho.

No entanto, ao final do dia, fomos surpreendidos com uma postagem na página institucional da ANMP, fazendo ilações e acusações ao diretor do SINDPREVS/SC, de que o mesmo estaria fazendo apologia ao ódio a profissionais da área médica pericial. Uma afirmação tão inverídica que beira ao delírio, tal a sandice de quem a fez. Em primeiro lugar, foi a FENASPS e os Sindicatos em todo o país que lutaram para dar segurança ao trabalho de todos os servidores, pois o governo, ao implementar política que retira direitos dos segurados, põe em risco todos os profissionais que trabalham nas unidades do INSS.

No entanto, os que fizeram tal ilação terão oportunidade de se explicarem ou poderão apresentar as provas destas acusações, pois as entidades e os Conselhos Regionais formalizarão denúncias no Ministério Público Federal (MPF) e na Defensoria Pública para investigar as ingerências no trabalho do Serviço Social e Reabilitação Profissional, e com certeza estará anexa a nota de acusação inverídica que esta associação fez aos sindicatos e ao diretor do SINDPREVS/SC.

No mais, isso comprova os enormes problemas enfrentados pelo INSS, que ainda não apresentou um projeto de gestão para o próximo período após o desmonte da Previdência e da Seguridade Social. Não aceitaremos o fechamento de unidades de trabalho em detrimento do prejuízo ao cidadão. Nem extinção pura e simples da Dataprev.

Vamos continuar na luta na defesa do Seguro e Seguridade Social, dos direitos dos trabalhadores e segurados para que o INSS possa enfim cumprir sua função institucional, que é assegurar o atendimento aos cidadãos que já pagaram por um serviço e merecem respeito de todos.

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VEJA ABAIXO ofício da Fenasps com a pauta protocolada a ser debatida na referida audiência.