Fenasps

terça-feira, 30/05/2017

Ação judicial para cumprimento do acordo de greve de 2015 é ajuizada pela Fenasps

2

 

A FENASPS ingressou na Justiça Federal de Brasília com Ação Civil Pública nº 1003497-29.2017.401.3400, que visa exigir o pronto pagamento da nova forma de incorporação das gratificações GDASS (carreira do Seguro Social – INSS), GDPST (carreira da Seguridade Social, ou Previdência, Saúde e Trabalho – PST) e ANVISA (GDER) aos proventos de aposentadoria; o pagamento das parcelas vencidas desde janeiro de 2017, e o pagamento de uma indenização pela demora governamental no cumprimento dos dispositivos legais.

 

A mesma petição poderá ser utilizada pelos sindicatos Estaduais como subsídio às assessorias estaduais, caso queiram ajuizar ações semelhantes.

 

“Tão logo tenhamos informações sobre os desdobramentos da referida ação as enviaremos à federação”, informou o assessor Jurídico da Fenasps, Luís Fernando Silva.

 

CONFIRA AQUI a petição inicial da ação.

Últimas notícias

terça-feira, 28/10/2025 28 DE OUTUBRO: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO É DIA DE LUTA! DERROTAR A PEC 38 E DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS! Neste 28 de outubro, data simbólica para o funcionalismo público das ...
segunda-feira, 27/10/2025 Mais uma medida do pacote antipovo está em curso no Congresso Nacional!  A Reforma Administrativa foi oficialmente protocolada na última sexta-feira (24) e tramitará como PEC nº 38/2025.  A PEC nº 38/2025 é um retrocesso e ...
sexta-feira, 24/10/2025 Tá chegando a hora!!! Compartilhe com seu colega de trabalho! Vamos todos(as) à Brasília! Nas ruas, derrotamos a PEC da Blindagem.Nas ruas, vamos derrotar a Reforma Administrativa. 29 de outubro é dia de Marcha Nacional do Serviço Público ...