Fenasps cobra revogação do Memo 06 do INSS, que proíbe entrega resultado de perícias e ameaça servidores
A FENASPS protocolou ofício nesta quinta-feira, 6 de abril, requerendo a urgente revogação do Memorando Circular Conjunto n.º 06/2017/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, publicado um dia antes, em 5 de abril. O Memo 06, dentre outras medidas, proíbe entrega de resultado de perícias médicas nas Agências da Previdência Social (APS), ameaçando ainda os servidores que descumprirem tal ordem.
Segue trecho do memorando: “fica proibida também ao servidor do INSS a comunicação do resultado do requerimento porqualquer forma ou meio que não o determinado neste memorando, sob pena de apuração de responsabilidade a quem descumprir essa determinação“.
CONFIRA AQUI íntegra do ofício que requer a revogação do Memo 06 (LEIA AQUI).
