LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam extintos:
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.
terça-feira, 30/12/2025
FENASPS GARANTE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DO 2º REAJUSTE DA GEAP APLICADO EM JUNHO DE 2025
A FENASPS, em ação coletiva com vários sindicatos como litisconsórcio, obteve importante vitória judicial ao garantir a suspensão do segundo reajuste das mensalidades do ... 
sexta-feira, 19/12/2025
APÓS INTENSO ANO DE LUTA, A FENASPS ESTARÁ EM RECESSO DE FINAL DE ANO – CONFIRA
Comunicamos aos sindicatos filiados que estaremos em recesso de 22 de Dezembro/25 até 04 de Janeiro/26. Retornaremos com Expediente normal no dia 05 de ... 
quarta-feira, 17/12/2025
NA LUTA, OCUPANDO AS RUAS, SERVIDORES PÚBLICOS IMPEDIRAM A APROVAÇÃO DA PEC 38
Na pressão e nas ruas por todo o país, servidores públicos das três esferas de governo impuseram uma derrota aos partidos do Centrão que, ... 