LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam extintos:
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.
quarta-feira, 02/09/2026
FENASPS DENUNCIA PRECARIZAÇÃO DO INSS, COBRA CONCURSO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A FENASPS participou, nesta terça-feira, 1º de setembro, da audiência pública “Fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/82917) , realizada pela ... 
terça-feira, 01/09/2026
FENASPS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SOBRE O FORTALECIMENTO DO INSS
A FENASPS participa nesta terça-feira, 1º de setembro, às 16h30, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o fortalecimento do Instituto Nacional ... 
sábado, 29/08/2026
IN Nº 357 CORRIGE DISTORÇÃO DO AVALIAGOV, MAS PROBLEMAS NA AVALIAÇÃO DA GDASS PERMANECEM
A Instrução Normativa SGP/MGI nº 357, de 26 de agosto de 2026 (veja aqui https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-357-de-26-de-agosto-de-2026-728301116) , corrige uma das principais distorções apontadas pela FENASPS ... 