LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam extintos:
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.
terça-feira, 16/12/2025
FENASPS E ENTIDADES DO FONASEFE DAS TRÊS ESFERAS E CENTRAIS SINDICAIS REALIZARAM ATO, HOJE 16/12, NO AEROPORTO DE BRASÍLIA NA LUTA CONTRA A PEC 38 – REFORMA ADMINISTRATIVA
A luta contra reforma administrativa PEC 38 ao longo de 2025 unificou categorias das três esferas em todo País. O presidente da Câmara Deputados/as ... 
segunda-feira, 15/12/2025
CONGRESSO INIMIGO DO POVO: SINDICATOS DA BASE DA FENASPS PARTICIPAM DOS ATOS DE 14/12 CONTRA A ANISTIA A GOLPISTAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA
O mesmo Congresso que tentou aprovar a PEC da bandidagem, blindando parlamentares que cometem crimes, é o mesmo que agora tenta anistiar os criminosos ... 
sexta-feira, 12/12/2025
MANIFESTAÇÃO NACIONAL – 14/12
Neste domingo(14/12), em todo País serão realizados Ato Nacional contra a maioria dos deputados e senadores do Congresso Inimigo do Povo e da Natureza.Também ... 