LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam extintos:
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.
quarta-feira, 08/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 201/2026 VINCULA A AVALIAÇÃO DA GDASS AO MODELO DA CONTRARREFORMA ADMINISTRATIVA
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, publicada em 06/04/2026 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-201-de-2-de-abril-de-2026-697412334) altera IN nº 58/2012 estabelecendo novos critérios da parcela individual da avaliação da GDASS, ... 
quarta-feira, 08/04/2026
FENASPS DENUNCIA DESVIO DE FUNÇÃO NO INSS APÓS INCLUSÃO DE PERGUNTAS SOBRE SINTOMAS NO PAT
A FENASPS recebeu, nos últimos dias, diversos relatos de servidores das Agências da Previdência Social de todo o país denunciando uma nova exigência implantada ... 
terça-feira, 31/03/2026
62 ANOS DO DIA DA INFÂMIA – DITADURA NUNCA MAIS
O golpe de Estado impetrado pelas Forças Armadas em 1964, financiado por setores da burguesia nacional e com apoio direto do imperialismo dos Estados ... 