LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam extintos:
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a Lei.
terça-feira, 07/07/2026
FENASPS participa, nesta terça-feira, 07 de julho, de mobilização no Congresso pela aprovação do PL 1893/2026
A FENASPS participou, na manhã desta terça-feira, 07/07, junto com o FONASEFE, das atividades de mobilização no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026, ... 
segunda-feira, 06/07/2026
DECRETO 13051/26 DO GOVERNO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DE EXCLUSÃO PREVISTO NA LEI 15367/26
A publicação do Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 (veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13051.htm), que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos da Gratificação ... 
quarta-feira, 01/07/2026
Entidades das três esferas de governo retomam trabalho de pressão no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026 e pelo fim da escala 6×1
Plantão da Fenasps nas atividades do Congresso Nacional As entidades das três esferas de governo retomaram, nesta terça-feira, as atividades de pressão no Congresso ... 