MDSA publica portaria regulamentando Programa de Avaliação dos Benefícios por Incapacidade
CONFIRA AQUI íntegra da portaria.
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quarta-feira, 22/04/2026
A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT ESTÁ MAIS PERTO DE SE TORNAR REALIDADE
Na quarta-feira (15/04), o presidente Lula assinou a proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical das ...