O reajuste para os servidores da Anvisa, assim como ocorreu com as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, também foi sancionado pelo presidente da República interino, Michel Temer, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira, 29 de julho. Com isso, o PLC n° 35/2016 foi transformado na Lei n° 13.326/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da lei.
terça-feira, 17/12/2024
FENASPS e demais entidades do FONASEFE em atividades no congresso para assegurar verbas no orçamento para cumprir acordos assinados com o governo
A FENASPS junto com entidades do Fonasefe segue em articulação no Congresso Nacional para garantir o reajuste dos servidores federais, firmado em acordo com ... 
sexta-feira, 13/12/2024
Na Câmara, FENASPS frisa necessidade de mobilização contra o arcabouço fiscal
A FENASPS participou com destaque de uma audiência pública, realizada nessa quinta-feira, 12 de dezembro, promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara ... 
sexta-feira, 13/12/2024
Novo PGD: INSS publica minuta final. FENASPS orienta que categoria não assine pactos ou termos
O INSS divulgou, nesta sexta-feira, 13 de dezembro, a minuta final do novo Programa de Gestão (PGD) a ser instituído na autarquia para os ... 