O reajuste para os servidores da Anvisa, assim como ocorreu com as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, também foi sancionado pelo presidente da República interino, Michel Temer, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira, 29 de julho. Com isso, o PLC n° 35/2016 foi transformado na Lei n° 13.326/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da lei.
quinta-feira, 05/02/2026
ACORDÃO NO CONGRESSO APROVA TREM DA ALEGRIA QUE EXCLUI APOSENTADOS
No final do ano de 2025 uma parte importante das entidades do FONASEFE estiverem na luta para aprovar emendas ao PL 6170, que criava ... 
sexta-feira, 30/01/2026
ENTIDADES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLAM EM 30/1 A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO NO MGI
Na manhã desta sexta-feira (30), o Fonasefe e o Fonacate protocolaram a pauta de reivindicações de 2026 junto ao MGI, atendendo ao cronograma do ... 
quinta-feira, 29/01/2026
GOVERNO RECUA NO PGD COMPULSÓRIO APÓS PRESSÃO DA CATEGORIA E DA FENASPS
A Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que altera o regramento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), confirma um ... 