O reajuste para os servidores da Anvisa, assim como ocorreu com as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, também foi sancionado pelo presidente da República interino, Michel Temer, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira, 29 de julho. Com isso, o PLC n° 35/2016 foi transformado na Lei n° 13.326/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da lei.
terça-feira, 07/07/2026
FENASPS cobra do governo critérios para pagamento da GTATA e alerta que Decreto nº 13.051/2026 não resolve exclusões da Lei nº 15.367/2026
Federação enviou ofícios ao MGI, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e Funasa cobrando transparência sobre quem será ... 
terça-feira, 07/07/2026
FENASPS participa, nesta terça-feira, 07 de julho, de mobilização no Congresso pela aprovação do PL 1893/2026
A FENASPS participou, na manhã desta terça-feira, 07/07, junto com o FONASEFE, das atividades de mobilização no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026, ... 
segunda-feira, 06/07/2026
DECRETO 13051/26 DO GOVERNO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DE EXCLUSÃO PREVISTO NA LEI 15367/26
A publicação do Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 (veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13051.htm), que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos da Gratificação ... 