O reajuste para os servidores da Anvisa, assim como ocorreu com as carreiras do Seguro e da Seguridade Social, também foi sancionado pelo presidente da República interino, Michel Temer, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira, 29 de julho. Com isso, o PLC n° 35/2016 foi transformado na Lei n° 13.326/2016.
CONFIRA AQUI a íntegra da lei.
segunda-feira, 06/07/2026
DECRETO 13051/26 DO GOVERNO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DE EXCLUSÃO PREVISTO NA LEI 15367/26
A publicação do Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 (veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13051.htm), que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos da Gratificação ... 
quarta-feira, 01/07/2026
Entidades das três esferas de governo retomam trabalho de pressão no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026 e pelo fim da escala 6×1
Plantão da Fenasps nas atividades do Congresso Nacional As entidades das três esferas de governo retomaram, nesta terça-feira, as atividades de pressão no Congresso ... 
terça-feira, 30/06/2026
FENASPS participa de atividades no Congresso pelo fim da escala 6×1 e pela aprovação do PL 1893/2026 – Negociação Coletiva de Trabalho
A FENASPS participou, nesta terça-feira, 30 de junho, das atividades realizadas no Congresso Nacional em defesa do fim da escala 6×1 e da aprovação ... 