Fenasps

quinta-feira, 21/07/2016

PLCs 33 e 35 estão na pauta da sanção presidencial

1

Para entrar em vigor, os projetos precisam ser sancionados pelo presidente interino Michel Temer (crédito: Jorge Willian/O Globo)

 

Estão na pauta para sanção do presidente interino Michel Temer os Projetos de Lei da Câmara (PLC) n° 33 e n° 35, ambos de 2016, que tratam dos acordos de negociação firmados para as carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa. O prazo para sanção é de até 15 dias úteis.

 

Como o PLC 33/2016, anteriormente denominado PL 4250/2015 na Câmara dos Deputados, teve seu autógrafo (redação final) registrado na Secretaria de Governo no dia 14 de julho, o prazo para sanção se encerra no dia 3 de agosto. Já para o PLC n° 35/2016 (antigo PL 4252/2015) o prazo vai até dia 9 de agosto, visto que sua redação final chegou para sanção apenas nessa quarta-feira, 20 de julho.

 

A expectativa é que este prazo seja cumprido, principalmente considerando o reajuste dos servidores do Judiciário, que foi sancionado sem vetos nessa quarta-feira, 20 de julho.

 

Estamos de olho!

Últimas notícias

quarta-feira, 24/09/2025 Reforma Administrativa é destruição do Serviço Público: ato na Câmara dos Deputados dá o recado! Brasília, 24 de setembro de 2025 – Mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público ocuparam o Anexo II da Câmara dos ...
quarta-feira, 24/09/2025 Nota de falecimento – Ezequiel Barbosa Com grande pesar, a Diretoria Colegiada da FENASPS informa o falecimento do camarada Ezequiel Barbosa, servidor do INSS, fundador do SINSPREV/SP, um incansável lutador ...
terça-feira, 23/09/2025 FENASPS e entidades do FONASEFE realizaram protesto contra reforma administrativa no aeroporto de Brasília 23/9 O ato realizado hoje 23/9, com representantes das entidades ANDES – FENASPS – SINASEFE – CONDSEF – SINDAFAZENDA e sindicatos de base que unificaram ...