CCJ do Senado pode votar projetos de reajuste dos servidores do Seguro e Seguridade nesta quarta, 29
O reajuste dos servidores do Seguro e da Seguridade Social volta à pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na tarde desta quarta-feira, 29. Além do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 33, que trata da remuneração dos servidores da base da Fenasps, outros cinco projetos de lei da Câmara (PLCs 27, 30, 31, 32, e 34, de 2016) tiveram relatórios favoráveis apresentados na semana passada.
O relator do PLC n° 33, senador José Maranhão (PMDB/PB) recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara. Se o Senado fizer alguma mudança de conteúdo, o projeto terá de ser reexaminado pelos deputados, atrasando, assim, a entrada em vigor do reajuste, previsto para 1° de agosto deste ano, conforme os acordos de greve assinados entre Fenasps e demais entidades sindicais e o governo para o Seguro e a Seguridade Social.
O senador José Maranhão já rejeitou duas emendas do senador José Pimentel (PT-CE) ao PLC 33/2016, mas ainda não se manifestou sobre emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 33/2016. Se a tendência observada entre os relatores for mantida, porém, essa alteração também deverá ser derrubada.
Vale ressaltar que o PLC 33/2016 procura recompor perdas remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder Executivo, não somente as do Seguro e da Seguridade Social. Após passar pela CCJ, o PLC n° 33 será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.
*Fonte: com informações da Agência Senado.
