Governo reedita MP 731, mas problemas continuam
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Saiu na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15 de junho, a reedição da Medida Provisória n° 731, corrigindo o número de cargos que seriam transferidos para outros órgãos.
Entretanto, o governo autoriza o ministro a indicar servidores concursados de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ocupar cargos no MPS, INSS e outros órgãos. Dessa forma, os servidores do INSS e MPS estão sob sério risco de serem geridos por profissionais que não têm a menor noção do que significam os serviços prestados pelo INSS.
Em resumo, com a MP 731, os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão extintos para criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Os cargos de Funções Comissionadas do INSS (FCINSS), por exemplo, serão extintos, já que a MP 731 revoga o artigo 136 da Lei n° 11.355, de outubro de 2006.
A FENASPS, nesta quarta-feira, reiterou pedido de audiência com a presidente interina do INSS (VEJA AQUI ofício), Cinara Fredo, e está pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra.
CONFIRA ÍNTEGRA da retificação da MP 731 publicada no DOU desta quarta, 15.
