Decreto sobre atribuições dos servidores do INSS é publicado. Fenasps repudia falta de diálogo

A Direção Colegiada da FENASPS considera um absurdo a publicação do Decreto n° 8.653 (CONFIRA AQUI), de 28 de janeiro de 2016, que estabelece as atribuições específicas dos analistas e técnicos da carreira do Seguro Social, sem que tenha havido qualquer diálogo com a categoria e entidades representativas dos trabalhadores. Essa atitude só ratifica que os princípios republicanos de negociação são sumariamente esquecidos quando interesses outros que não sejam os públicos sejam respeitados.

A Fenasps encaminhou este decreto para sua Assessoria Jurídica fazer um parecer e indicar quais medidas seriam cabíveis, uma vez que governo assinou um Termo de Acordo (RELEMBRE AQUI) no qual se comprometeu a criar um Comitê Gestor de Carreiras com objetivos bem definidos sobre quais seriam as atribuições deste comitê. Vale ressaltar que decretos e leis presidenciais somente podem ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), razão pela qual a Assessoria Jurídica precisa analisar o decreto n° 8.653/2016. 

Considerando que INSS não demonstrou qualquer respeito e preocupação com os trabalhadores responsáveis pelo funcionamento do instituto, a FENASPS já encaminhou documento à presidente do INSS, Elisete Berchiol, e procurará as respectivas entidades sindicais e classistas para definir, junto delas, quais medidas a ser tomadas coletivamente sobre mais este ataque à classe trabalhadora.

É importante que os servidores de todo país encaminhem moções aos ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e do Planejamento, Valdir Simão, bem como à Casa Civil, representada pelo ministro-chefe Jaques Wagner, repudiando as ações autoritárias e exigindo que seja feita revogação deste Decreto.

Na reunião agendada com a presidência do INSS, nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a Fenasps discutirá essa, dentre outras questões.