A Presidência da República sancionou sem vetos a Lei 13.063/2014, que dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos da realização de perícia médica periódica para manter o benefício. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame.
Saiba mais na matéria da Rádio Senado.
segunda-feira, 19/10/2026
AGORA É LEI – EC 141 DECRETA O FIM DA ESCALA 6X1
Com a presença do Presidente Lula, sindicatos, federações e confederações o congresso sancionou a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141 que altera o art. 7º da ... 
segunda-feira, 19/10/2026
APÓS REIVINDICAÇÃO DA FENASPS NO CGNAD, MPS SUSPENDE EFEITOS FINANCEIROS DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DA GDASS
O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria MPS nº 1.489, de 16 de outubro de 2026, que suspende os efeitos financeiros das avaliações ... 
quinta-feira, 15/10/2026
FIM DA ESCALA 6X1 – UMA VITÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA
Ontem, 14 de outubro, por 75 votos favoráveis e 01 contrário, os Senadores aprovaram a PEC pelo fim da escala 6X1, restabelecendo a jornada ... 