Promulgada lei que prevê novas regras para concessão de aposentadoria

Confira aqui a íntegra da Lei n° 13.183, de 4 de novembro de 2015, aqui ou baixe-a para seu computador.

Confira aqui a íntegra da Lei n° 13.183, de 4 de novembro de 2015, aqui ou baixe-a para seu computador.
quarta-feira, 22/04/2026
A REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT ESTÁ MAIS PERTO DE SE TORNAR REALIDADE
Na quarta-feira (15/04), o presidente Lula assinou a proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical das ...