Promulgada lei que prevê novas regras para concessão de aposentadoria

Confira aqui a íntegra da Lei n° 13.183, de 4 de novembro de 2015, aqui ou baixe-a para seu computador.

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quinta-feira, 26/02/2026
APÓS ALERTA DA FENASPS, GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA DESLIGAMENTO DO PGD NO INSS
Após a Fenasps denunciar o prazo exíguo para solicitação de desligamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/02/24/servidores-do-inss-tem-ate-28-de-fevereiro-para-solicitar-desligamento-do-pgd-compulsorio/) , o governo ...