Promulgada lei que prevê novas regras para concessão de aposentadoria

Confira aqui a íntegra da Lei n° 13.183, de 4 de novembro de 2015, aqui ou baixe-a para seu computador.

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terça-feira, 03/11/2026
Com a participação da FENASPS, Governo institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Previdência Social – MPS
O Governo Federal instituiu, por meio da Portaria MPS nº 1.545, de 29 de outubro de 2026, publicada nesta terça-feira, 3 de novembro, a ...