Promulgada lei que prevê novas regras para concessão de aposentadoria

Confira aqui a íntegra da Lei n° 13.183, de 4 de novembro de 2015, aqui ou baixe-a para seu computador.

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segunda-feira, 19/10/2026
AGORA É LEI – EC 141 DECRETA O FIM DA ESCALA 6X1
Com a presença do Presidente Lula, sindicatos, federações e confederações o congresso sancionou a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141 que altera o art. 7º da ...