Fenasps

sexta-feira, 22/08/2014

Regra de transição para aposentadoria de servidor pode mudar

1

A PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça

 

A regra de transição para aposentadoria integral do servidor público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá sofrer mudança. A intenção é permitir que o aproveitamento do tempo excedente de contribuição seja contabilizado em dias, e não mais em anos, como estabelece hoje a Constituição Federal.

 

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), é favorável à aprovação.

 

Confira notícia completa no clipping Fenasps desta sexta-feira, 22 de agosto.

Últimas notícias

quarta-feira, 13/08/2025 Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos(as) servidores(as) Preencha o formulário e inscreva-se para o Seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos(as) servidores(as)”, organizado pelo Fonasefe. O evento ...
quarta-feira, 06/08/2025 Confira tudo que foi debatido na reunião da Mesa Setorial do INSS em 4 de agosto de 2025 Nessa segunda-feira, 4 de agosto de 2025, foi realizada a reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, mesa esta que compõe a ...
terça-feira, 05/08/2025 Na retomada das atividades do Congresso Nacional, FENASPS e entidades fazem ato no aeroporto de Brasília contra a “reforma administrativa” Na semana que marca o retorno dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar no Congresso Nacional, a FENASPS e diversas entidades que representam ...