Fenasps

segunda-feira, 14/10/2013

Comissão de Finanças da Câmara arquiva projeto da ‘desaposentação’

Em uma manobra política arquitetada pela base do governo na Câmara, deputados arquivaram o Projeto de Lei (PL) nº 2682, de 2007, que regulamenta o direito à ‘desaposentação’, em votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizada nessa quarta-feira, 9.

 

Mesmo com a presença de diversos militantes aposentados e pensionistas, o parecer contrário ao PL 2682/07, de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) – herdeiro político de José Dirceu, mensaleiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi aprovado por 16 deputados presentes e teve somente 8 votos contrários na sessão dessa quarta, 9.

 

2

Zeca Dirceu é filho de José Dirceu, e foi eleito deputado federal pelo mesmo partido do pai, o PT (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

 

No parecer, Zeca afirmou que a ‘desaposentadoria’ traria no futuro enormes prejuízos aos cofres públicos da União. Com a aprovação do parecer, o PL 2682/07 foi prejudicado e arquivado de forma definitiva.

 

Veja quem votou contra e a favor do parecer do deputado e relator do projeto da ‘desaposentação’, Zeca Dirceu.

 

‘Desaposentação’ pela via jurídica
Apesar da derrota na Câmara, a ‘desaposentação’ ainda pode vigorar no país pela via jurídica, caso o STF julgue essa questão e reconheça o direito do cidadão requerer sua desaposentadoria pelo INSS. Ainda não há dada prevista para prosseguir esse julgamento em Brasília.

 

*Fonte: com informações da Cobap e da Agência Câmara.

Últimas notícias

terça-feira, 04/02/2025 RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE A FENASPS E A DGP/INSS SOBRE COMPENSAÇÃO DA GREVE DE 2024 Nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, a FENASPS (fotos dos representantes abaixo) realizou mais uma reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas ...
segunda-feira, 03/02/2025 Convocação para o Ato: LOA, Aprova Já! Atenção, servidores públicos federais! É fundamental lembrar que a aprovação da PLOA de 2025 é a chave para a realização dos reajustes salariais. Além ...
quinta-feira, 30/01/2025 FENASPS denuncia diretor do INSS à corregedoria da autarquia, à Comissão de Ética do Planalto e ao ministério da Previdência Após o diretor de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) do INSS, Ismênio Bezerra, ter proferido uma frase infeliz e assediosa contra os servidores e ...