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segunda-feira, 14/10/13

Comissão de Finanças da Câmara arquiva projeto da ‘desaposentação’

Em uma manobra política arquitetada pela base do governo na Câmara, deputados arquivaram o Projeto de Lei (PL) nº 2682, de 2007, que regulamenta o direito à ‘desaposentação’, em votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizada nessa quarta-feira, 9.

 

Mesmo com a presença de diversos militantes aposentados e pensionistas, o parecer contrário ao PL 2682/07, de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) – herdeiro político de José Dirceu, mensaleiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi aprovado por 16 deputados presentes e teve somente 8 votos contrários na sessão dessa quarta, 9.

 

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Zeca Dirceu é filho de José Dirceu, e foi eleito deputado federal pelo mesmo partido do pai, o PT (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

 

No parecer, Zeca afirmou que a ‘desaposentadoria’ traria no futuro enormes prejuízos aos cofres públicos da União. Com a aprovação do parecer, o PL 2682/07 foi prejudicado e arquivado de forma definitiva.

 

Veja quem votou contra e a favor do parecer do deputado e relator do projeto da ‘desaposentação’, Zeca Dirceu.

 

‘Desaposentação’ pela via jurídica
Apesar da derrota na Câmara, a ‘desaposentação’ ainda pode vigorar no país pela via jurídica, caso o STF julgue essa questão e reconheça o direito do cidadão requerer sua desaposentadoria pelo INSS. Ainda não há dada prevista para prosseguir esse julgamento em Brasília.

 

*Fonte: com informações da Cobap e da Agência Câmara.

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