A presidente Dilma Rousseff vetou os pontos mais polêmicos do projeto conhecido como ato médico. O texto, como aprovado pelo Congresso no mês passado, restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da saúde de outras carreiras – como enfermeiros e psicólogos – fizeram campanha pelo veto. O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira, 11 de julho, no Diário Oficial da União.

Na mensagem de veto, a presidente afirmou que o texto, da forma como foi redigido, “impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”.

Confira a íntegra da matéria no clipping Fenasps desta quinta, 11 de julho de 2013.