FENASPS DENUNCIA MAIS UM GOLPE NA GEAP (2)
As Leis Complementares 108 e 109/2001 estruturaram administrativamente o funcionamento da GEAP de forma a garantir o poder de decisão do Conselho ao governo. O Conselho Deliberativo-CONDEL é o órgão máximo de decisão e sua composição é paritaria, com metade dos representantes indicados pelas patrocinadoras (MS, MT e INSS,) e a outra metade eleita pelos assistidos com, no entanto, o voto de minerva do Presidente indicado pelo governo. Ao longo do tempo tem se verificado que alguns representantes dos eleitos pelos assistidos estavam comprometidos e alianhados com as propostas do governo, como foi o caso da representante do INSS, representando a ANASPS, no mandato anterior.
A GEAP tem sido dirigida e administrada por gestores indicados pelo governo, que administraram muito mal os recursos dos associados, fatos confirmados pelos problemas com atrasos nos pagamentos, descredenciamento de médicos, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. bem como os sucessivos aumentos nas contribuições dos assistidos, em particular a quebra da solidariedade ocorrida em 2008 com a publicação da PT 01. Mas em razão da resistência e a luta dos conselheiros eleitos à época, conseguiram manter a solidariedade até dezembro de 2011. Quando a toque de caixa os representantes do governo no CONDEL aumentaram o valor da contribuição dos assistidos e também a forma de custeio, e passou a cobrar as contribuições por idade e por faixa salarial, conforme determinação da PT/MPOG. Esta forma de gestão afastou milhares de servidores do Plano, que migraram para outros planos.
Na verdade, o governo tem tomado medidas e omissões que objetivamente tem favorecido os planos de saúde privados como a AMIL, UNIMED, Golden Cross, etc.
A partir de 2012, pela primeira vez na história da Federação, juntamente com os sindicatos Estaduais, conseguimos eleger dois conselheiros titulares (e seus suplentes), PARA O CONDEL (Conselho Deliberativo) e um representante para o Conselho fiscal (suplente). Anteriormente contávamos apenas com um conselehiro titular e um suplente. Companheiros estes, como os anteriores, comprometidos com as propostas encaminhadas pelos sindicatos Estaduais e FENASPS. Apartir deste período, os novos eleitos, com ações aprovadas nos fóruns da categoria, tiveram posição firmes e decidida e conseguiram a destituição do Diretor Executivo em novembro de 2012, que era um dos responsáveis pelo caos na GEAP. Naquela aquela época conseguimos que o representante indicado pelo Ministério da Saúde desse apoio e votasse nas propostas dos assistidos, quebrando assim o poder que o governo mantinha sobre a gestão da GEAP.
Embora com fragilidade, foi possivel, temporariamente, constituir maioria de votos que poderiam favorecer os assistidos da GEAP, tornando possível aprovar no CONDEL o Plano de Recuperação da GEAP, que posteriormente foi apresentado e aprovado pela Agência Nacional de Saúde- (ANS). Foram ainda tomadas medidas administrativas para implantação de uma ferramenta de informática para fazer o monitoramento em tempo real de todas as informações administrativas, econômicas e financeiras da entidade.
Estas medidas junto com o acompanhamento das contas da GEAP possibilitaram aos conselheiros acesso a dados, que apontavam a existência de indícios de manipulação política na liberação de pagamento de procedimentos a partir da análise dos dados do Boletim Interno de Gestão e a constatação de desvio de recursos proporcionada por um sistema de controle administrativo deficiente. Por exemplo, a existência de mais de 1.000 senhas para liberação de pagamentos sem que existissem registros entre o pagamento e a pessoa responsável pela autorização.
Vale ressaltar que os documentos analisados, apontavam que estas autorizações de pagamentos administrativos beneficiavam apenas aqueles estados da base do Partido do Governo Federal.
Essas ações incomodaram muito o governo, que através do Ministério da Previdência Social, passou a pressionar o CONDEL para aprovar a indicação do novo Diretor Executivo e sem nenhum pudor disseram que o mesmo representava a parte do acordo político entre o governo federal (PT) para ter o apoio de Paulo Maluf a candidatura de Fernando Haddad às eleições para a Prefeitura de São Paulo.
Evidentemente a nossa posição foi contrária e por não aceitarmos esta indicação, porque lutamos para acabar com o uso político da GEAP para apadrinhados do governo, levou o governo a utilizar artilharia pesada para retomar a maioria no CONDEL e indicar seus correligionários. O Ministério da Saúde abriu um PAD – Processo Administrativo Disciplinar contra seu o representante indicado com o objetivo de substituí-la por alguém subordinado ao seu comando.
Observe-se que a iniciativa do governo se constituiu numa manobra ilegal, já que os Conselheiros do CONDEL, indicados pelas patrocinadoras e eleitos pelos assistidos, eram detentores de mandato, portanto não podendo ser substituídos a não ser pela constituição de processo na Comissão de Ética na GEAP. Isto motivou uma batalha jurídica em defesa do mandato e da própria autonomia do CONDEL frente ao governo.
Diante da impossibilidade de retormar imediatamente a maioria, e da possibilidade desse quadro se manter até junho de 2014, o governo, depois de alguns meses de enfrentamento no Conselho, sem sucesso, optou por um ato de força próprio dos regimetes totalitários, sem qualquer base técnica, utilizou-se da intervenção feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC e a Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde – ANS, para retomar o controle na GEAP.
Afirmamos que esta intervenção é um ato político sem fundamentação já que a GEAP teve o Plano de Recuperação do Plano de Saúde aprovado pela própria ANS e o Plano de Pecúlio Facultativo é sólido contando com superavit em torno de R$ 598 milhões. Nem precisamos dizer que o Pecúlio teve superavit de 500 milhões, hoje tem mais de 2 bilhões aplicados.
A única razão desta intervenção é para restabelecer a maioria do governo, através de um ato ditador, enfraquecendo a GEAP em proveito dos planos de saúde privados e direcionando com mais ênfase a gestão dos recursos do Pecúlio para os investimentos em certas áreas da economia e empresas escolhidas pelo governo, muitas vezes sem os devidos requisitos necessários à garantia dos recursos aplicados.
O governo, aproveitando-se do julgamento do Mandado de Segurança nº 25.855, de 2006, que trata da manutenção dos convênios da GEAP com todas as patrocinadoras, ou seja, da legalidade da expansão da GEAP para os Ministérios da Educação, Transportes, etc., decidiu realizar a cisão da GEAP, criando duas novas empresas, uma para administrar o Plano de Saúde e outra o Pecúlio.
Com isso vai aprofundar o uso político dos recursos da GEAP e criar mais cargos que vão entrar no loteamento estabelecido na base de sustentação do governo Dilma, além de aumentar a cobrança de impostos e tributos.
A FENASPS é contra qualquer intervenção política, pois sempre que o governo utiliza deste ato, não visa recuperar a rede de atendimento da GEAP ou reduzir a mensalidade abusiva e os percentuais de participação nos procedimentos. Este golpe do governo tem por objetivo apenas impor os projetos que não conseguiram a anuência dos Conselhos.
A FENASPS repudia a intervenção e além das ações políticas a questionará juridicamente, mas sabe que a única forma de manter a GEAP nos marcos da auto-gestão, solidária e focada no atendimento de qualidade aos seus assistidos é com a mobilização de todos os estados.
O ataque à GEAP é do mesmo governo que arrocha os salários dos servidores do MS, INSS, TRABALHO E PREVIDÊNCIA, implanta gratificação de produtividade, ataca às 30 horas, estabelece ritmos de trabalho alucinantes, práticas de assédio moral e governa para os ricos.
Manteremos-nos firmes na resistência. Orientamos a realização de assembléias em todos os locais de trabalho, distribuição de boletim específico sobre GEAP na categoria e preparar a greve dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social e do INSS, pela nossa pauta de reivindicações.
Diretoria Executiva Nacional da FENASPS
Todos à Brasilia na semana de 23 a 25 de abril – Semana Nacional de Mobilização
Todos à Brasília dia 24 – Marcha Nacional!
Somente na luta manteremos nossas conquistas!
Solidariedade a quem luta! Saudações a quem tem coragem de lutar!
Brasilia, 05 de abril de 2013.
Diretoria Executiva Nacional da FENASPS
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