Relatório da audiência com Presidência do INSS

Data: 27/02/2013

Local: Gabinete da Presidência

A direção da FENASPS esteve reunida com a Presidência do INSS, em conjunto com outras entidades para discussão do comunicado que prevê a interrupção do turno estendido nas Agências da Previdência Social em todo o país.

Na reunião, estavam presentes o Presidente do INSS – Lindolfo Sales, Secretário Executivo do Ministério da Previdência – Carlos Eduardo Gabas, Diretor de Benefícios – Benedito Adalberto Brunca, Diretora de Atendimento – Cínara Wagner Fredo,   Coordenador de Gestão de Pessoas – Jose Nunes, Procurador-geral do INSS Dr. Alessandro Antonio Stefanutto e membros da Procuradoria do Órgão e demais membros da Diretoria Executiva.

O Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, abriu a reunião informando que, considerando as repercussões ocorridas em razão da suspensão do Turno Estendido que levaram as mobilizações dos servidores, em todo País e no Congresso Nacional.

Após reunião com o Ministro da Previdência Social, várias iniciativas foram tomadas pela instituição para realizar a defesa do Turno Estendido junto ao Ministério Público, bem como as razões. Concordaram que a emissão do comunicado que suspendeu o turno ocorreu de forma prematura e precipitada. E que já estava sendo elaborado dossiê com dados técnicos, justificativas, bem como todos os, dados e informações para defesa junto ao MPF.

Em seguida, a Diretora da DIRAT, Cínara Fredo apresentou slide da fundamentação realizada para a instituição do turno estendido, bem como dados dos acompanhamentos e avaliações realizados pela gestão durante este quase 01 ano do turno.

O Procurador Chefe fez uma breve explicação sobre os termos da denúncia, relatando que fazia referência a questões de ilegalidade, princípio da eficiência e improbidade administrativa. Com a atribuição de acompanhar as ações civis públicas contra o INSS em determinadas regiões do país, o mesmo disse estar surpreso ao constatar que o problema partiu de representação efetuada por um grupo de 40 servidores da própria instituição, da Gerência Sul de São Paulo.

O Presidente do INSS e o Secretário-Executivo Carlos Gabas observaram que estão trabalhando de modo a garantir o turno estendido, principalmente de forma a evitar o risco de que a recomendação inicial venha a se tornar uma Ação Civil Pública, o que dificultaria ainda mais a sua manutenção.

Logo após os representantes das entidades presentes passaram a expor a necessidade de ação resolutiva urgente que suspenda a orientação que retira o turno estendido, relatando que a categoria já está se mobilizando e que os prejuízos poderiam se tornar irreversíveis com sérios prejuízos para a Instituição, visto que já nesse ciclo não se alcançariam os índices em função do clima de instabilidade, indignação e desmotivação dos servidores em geral. Já que neste último período estes tem dado o máximo de si para manter os índices e metas muitas vezes inalcançáveis e tem dado o melhor de si em condições adversas de número insuficiente de funcionários, problemas de sistemas e em muitas vezes péssimas condições de trabalho.

Ressaltamos ainda, que mesmo com todas as condições adversas os dados apontam para uma alta na produtividade com dados estatísticos levantados pelo próprio INSS. Não é possível que a categoria que mantém tais índices e a qualidade do atendimento, mesmo com todos os problemas estruturais e gerenciais, seja agora a mais uma vez penalizada.

Após todas as fundamentações e reivindicações da FENASPS, os representantes do INSS se comprometeram a emitir novo comunicado à categoria informando sobre as ações em curso junto ao MPF, enfatizando as vantagens e defendendo o turno estendido e as repercussões positivas de sua implantação para a população.

Foi afirmado pelos representantes do INSS que mesmo não constando no documento de forma explicita ficou acordado e garantido na referida reunião a manutenção do turno estendido neste período das tratativas de defesa junto ao MPF e em videoconferência  e que no próximo dia 1º de março/03, serão repassadas tais determinações as Gerências Regionais e Executivas.

A avaliação da direção da FENASPS, presente na reunião, é de que o governo sentiu o peso da reação da categoria nos locais de trabalho e adotou outra forma de ação buscando retirar dos seus ombros a responsabilidade pelo fim do turno estendido já que não o defendeu e acatou uma recomendação. E, agora se comprometeram com a defesa do Turno Estendido sem assumirem qualquer responsabilidade no caso  do Procurador não mudar de posição.

A situação ainda não foi resolvida até a apresentação de defesa junto ao Ministério Público,   o que existe é uma mudança de posição do governo refletida na disposição apresentada na reunião de levantar dados para a defesa e toda a Diretoria Colegiada do INSS comprometeu-se nesta perspectiva. A orientação é manter a mobilização nos estados, realização de assembleias estaduais para discutir o indicativo de paralisação de 48 horas na segunda semana de março, caravanas a Brasília e preparação do nosso movimento pelo conjunto da pauta: Plano de Carreiras, 30 horas, incorporação da GDASS, adicional de qualificação, revisão das tabelas equiparando-a ao Judiciário ou as Carreiras do Grupo de Gestão do Poder Executivo.

É preciso manter a nossa mobilização frente a esta situação e exigir a solução e o atendimento do conjunto da nossa pauta e a revisão do modelo de atendimento em uso INSS.

A mobilização já abriu uma luz numa situação que para muitos era considerada  irreversível, mas nada está definido não é possível confiar em nenhum processo  enquanto não estiverem concluídas as discussões. De qualquer forma obtivemos uma mudança na postura da Direção do INSS, que vai buscar reverter à posição do Procurador do MPF e mostrando a força da categoria foi marcada reunião com Sérgio Mendonça, Secretario de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento na próxima sexta feira (1º/03) para tratar da Carreira do Seguro Social.

A FENASPS orienta pela mobilização e informamos o indicativo de paralisação de 48 horas nos dias 13 e 14 de março/13, e continuidade do acompanhamento sobre  o desenrolar dos acontecimentos.

Em tempo: Foi agendada audiência na próxima segunda-feira dia 04/03 para tratar das questões de condições de trabalho, onde nos faremos presentes de posse dos materiais, diagnósticos, dossiês das condições estaduais para apresentar. Mesmo assim solicitamos aos estados que ainda não enviaram, o façam para subsidiar esta discussão.

Calendário de luta:

• 08/03 – Ato Nacional dos trabalhadores da Saúde;

• 08/03 – Encontro Nacional trabalhadores da Saúde;

• 09/03 – Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS;

• 10/03 – Plenária Nacional da FENASPS;

• 13 e 14/03 – Indicativo de Paralisação de 48 horas.

Brasília, 28 de março de 2013.

COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DA FENASPS