Fenasps

quinta-feira, 28/02/2013

Brizola Neto anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

 

brizolanetomteO ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26/2), normas mais rígidas para a obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas regras serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças, que entrarão em vigor em até 30 dias, está, por exemplo, a exigência de registro de todas as atas e estatutos em cartórios, o estabelecimento de prazos mais rígorosos para a criação de uma entidade, e a necessidade de certificação digital. Além disso, os dirigentes terão que ser identificar, com PIS e carteira de trabalho. O objetivo é evitar que pessoas que não fazem parte da categoria sejam membros da direção do sindicato.

As regras prevendo desmembramento e dissociação serão mais rigidos e os editais terão de explicitar a entidade que está perdendo a base. Ainda será permitida a impugnação do processo. Se houver conflito de base, será exigida nova assembleia de ratificação da criação da entidade.

“As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou Brizola Neto.

 

Fonte: Agência Brasil – 26/02/2013 – 17h32

Últimas notícias

quinta-feira, 02/10/2025 Câmara aprova isenção fiscal para trabalhadores que ganham até cinco mil reais, mas a luta continua  Após a marcha de 21 de setembro, que ocupou ruas e praças em todos os estados, os trabalhadores conquistaram uma importante vitória: a Câmara ...
terça-feira, 30/09/2025 Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa O povo nas ruas faz a diferença! No último domingo (21), ocupamos as ruas do país inteiro e derrotamos a PEC da Bandidagem. Dia ...
segunda-feira, 29/09/2025 Não é reforma administrativa é destruição dos serviços públicos O relator da PEC da Reforma deputado federal Pedro Paulo vai participar do programa Canal Livre, defendendo a famigerada proposta de reforma administrativa. É ...