Fenasps

quinta-feira, 28/02/2013

Brizola Neto anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

 

brizolanetomteO ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26/2), normas mais rígidas para a obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas regras serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças, que entrarão em vigor em até 30 dias, está, por exemplo, a exigência de registro de todas as atas e estatutos em cartórios, o estabelecimento de prazos mais rígorosos para a criação de uma entidade, e a necessidade de certificação digital. Além disso, os dirigentes terão que ser identificar, com PIS e carteira de trabalho. O objetivo é evitar que pessoas que não fazem parte da categoria sejam membros da direção do sindicato.

As regras prevendo desmembramento e dissociação serão mais rigidos e os editais terão de explicitar a entidade que está perdendo a base. Ainda será permitida a impugnação do processo. Se houver conflito de base, será exigida nova assembleia de ratificação da criação da entidade.

“As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou Brizola Neto.

 

Fonte: Agência Brasil – 26/02/2013 – 17h32

Últimas notícias

quarta-feira, 13/08/2025 Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos(as) servidores(as) Preencha o formulário e inscreva-se para o Seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos(as) servidores(as)”, organizado pelo Fonasefe. O evento ...
quarta-feira, 06/08/2025 Confira tudo que foi debatido na reunião da Mesa Setorial do INSS em 4 de agosto de 2025 Nessa segunda-feira, 4 de agosto de 2025, foi realizada a reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, mesa esta que compõe a ...
terça-feira, 05/08/2025 Na retomada das atividades do Congresso Nacional, FENASPS e entidades fazem ato no aeroporto de Brasília contra a “reforma administrativa” Na semana que marca o retorno dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar no Congresso Nacional, a FENASPS e diversas entidades que representam ...