Fenasps

quinta-feira, 28/02/2013

Brizola Neto anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

 

brizolanetomteO ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26/2), normas mais rígidas para a obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas regras serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças, que entrarão em vigor em até 30 dias, está, por exemplo, a exigência de registro de todas as atas e estatutos em cartórios, o estabelecimento de prazos mais rígorosos para a criação de uma entidade, e a necessidade de certificação digital. Além disso, os dirigentes terão que ser identificar, com PIS e carteira de trabalho. O objetivo é evitar que pessoas que não fazem parte da categoria sejam membros da direção do sindicato.

As regras prevendo desmembramento e dissociação serão mais rigidos e os editais terão de explicitar a entidade que está perdendo a base. Ainda será permitida a impugnação do processo. Se houver conflito de base, será exigida nova assembleia de ratificação da criação da entidade.

“As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou Brizola Neto.

 

Fonte: Agência Brasil – 26/02/2013 – 17h32

Últimas notícias

quinta-feira, 15/05/2025 15/5 – DIA DO/A ASSISTENTE SOCIAL Nesta data, reafirmamos a importância do trabalho desta categoria profissional para a população usaria do SUS – INSS – SUAS. No âmbito do serviço ...
quarta-feira, 14/05/2025 TODO APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA! Os trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza deflagraram Greve Geral da categoria numa Assembleia histórica que reuniu cerca de 3.500 operários no sindicato da ...
quarta-feira, 14/05/2025 Via ofício, FENASPS solicita suspensão do ciclo de avaliação da GDASS ao presidente do INSS A FENASPS protocolou um ofício na Presidência do INSS nesta quarta-feira, 14 de maio, solicitando ao novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, a ...