Relatório do espaço de Unidade de Ação realizada em 22/01
REUNIÃO DO ESPAÇO DE UNIDADE DE AÇÃO
Local: sede da Condsef, em Brasília
Data: 22 de janeiro de 2013
Fotos da reunião do dia 22 de janeiro (clique para ampliar)
Encaminhamentos mais urgentes:
CARTILHA:
O encaminhamento da cartilha, com o orçamento para que as entidades façam seus pedidos seguirá amanhã ou depois.
Segue abaixo a proposta de manifesto e a plataforma aprovada.
TODOS A BRASÍLIA DIA 24 DE ABRIL
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!
CONTRA A POLÍTICA ECONOMICA DO GOVERNO DILMA!
As contradições e a desigualdade se agravam a cada dia que passa em nosso país. Por um lado as autoridades governamentais alardeiam os resultados de sua política econômica, que teria permitido ao Brasil uma localização diferente e melhor no âmbito da crise econômica enfrentada pelo capitalismo em todo o mundo. Mas por outro lado, a vida do povo trabalhador passa por privações e mazelas cada vez maiores.
A continuidade e o agravamento da crise em todo o mundo tende a agravar ainda mais esta situação. Se antes, o governo brasileiro já usava a desculpa da “crise lá fora” para atacar os direitos dos trabalhadores, agora isso ganha mais peso, na medida em que a própria economia brasileira começa a dar sinais de que se aproxima cada vez mais da situação internacional – o PIB de 2012 ficou na casa de 1%. E aqui no Brasil, como na Europa, todas as medidas adotadas pelo governo vão no sentido de ajudar o capital financeiro e grandes grupos econômicos, essencialmente com dinheiro público.
Do outro lado, assiste-se à ausência de qualquer medida governamental dirigida a proteger o emprego dos trabalhadores para assegurar condições dignas de trabalho. Faltam recursos para investir na saúde, na previdência social, na educação, na reforma agrária, na moradia, no saneamento, nos serviços públicos, enfim, em políticas que gerem melhoria nas condições de vida do povo pobre. O resultado disso é a precarização cada vez maior do trabalho, baixos salários, sucateamento dos serviços públicos, privatizações de hospitais, de aeroportos, estradas e continuidade da entrega do nosso petróleo para multinacionais.
Os trabalhadores no setor privado, além dos baixos salários, ficam sujeitos a condições indignas de trabalho ou à ameaça de demissão. Querem precarizar ainda mais as condições de trabalho, querendo eliminar e diminuir direitos trabalhistas com o chamado ACE – Acordo Coletivo Especial. O mesmo governo que reduz a contribuição das empresas para a previdência social alega que não tem recursos para acabar com o famigerado Fator Previdenciário, que diminui o valor do beneficio pago aos aposentados. Os trabalhadores do serviço público são submetidos a um arrocho salarial sem precedentes e ainda tem negado o seu direito a negociação e contratação coletiva. Não satisfeito com esta situação o governo promove uma ofensiva para retirar – na prática – o direito de greve dos servidores.
Contra isso e outras tantas políticas nefastas que prejudicam o povo é que dizemos basta! Em todo o mundo os trabalhadores estão unidos na luta em defesa dos seus direitos. No Brasil não pode ser diferente. Por esta razão as organizações que assinam este manifesto se uniram para levar adiante esse processo de mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra esta política econômica que o governo Dilma aplica em nosso país. O que nos move em nossa luta está expresso no conjunto de bandeiras que compõem nossa plataforma (veja no verso), construída consensualmente.
Juntos, e na luta, somos mais fortes e podemos fazer ouvir a nossa voz e valer nossos direitos. Todos à Brasília em 24 de abril! Em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a política econômica do governo Dilma!
Plataforma:
– CONTRA O ACE – ACORDO COLETIVO ESPECIAL – DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM
– CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
(Contra a flexibilização da CLT / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral e sexual);
– DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
– FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO – ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA DE 2003
(Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos trabalhadores (as) / Recomposição do valor das aposentadorias ao patamar de quando foram concedidas/ Contra a redução da contribuição patronal para o financiamento da previdência social / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência);
– APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES DO CAMPO / TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA – REFORMA AGRÁRIA JÁ / RESPEITO AOS DIREITOS DOS ASSALARIADOS RURAIS
(Em defesa da reforma agrária e de uma política agrária e agrícola de apoio ao trabalhador do campo e voltada para a produção de alimentos para o povo brasileiro / Respeito aos direitos dos trabalhadores do campo; condições dignas de trabalho para todos);
– EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA DIGNA / CHEGA DE VIOLENCIA CONTRA POBRES E NEGROS
(Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – copa do mundo e olimpíadas / Moradia Digna para todos / Fim à violência contra a pobreza e ao verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos);
– EM DEFESA DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS)
(Apoio às reivindicações dos(as) servidores(as) públicos(as) / Defesa do direito de negociação e contratação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos(as) trabalhadores(as) do serviço público, seja da iniciativa privada);
– AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS
(Reposição da perda inflacionária e aumento real dos salários/ Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas);
– ADOÇÃO IMEDIATA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT
(Suspensão das demissões em massa que vem sendo praticadas ou estão anunciadas no país: trabalhadores nas fábricas de calçados na Bahia; Bancários do Santander; Trabalhadores da GOL-WEBJET; Operários da GM e da Mercedes Benz)
– REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL
– EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAUDE PÚBLICA
(Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em atividade extra-classe / Aplicação imediata de 6% do PIB na saúde pública / Revogação da lei que criou a EBSERH, que privatiza os hospitais universitários);
– RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
(Respeito aos povos indígenas / Em defesa das reivindicações das comunidades quilombolas / imediata demarcação das terras indígenas e quilombolas; respeito à sua cultura; apoio do Estado para assegurar direitos básicos a todos);
– CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMONIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL
(Contra os leilões das rerservas de petroleo / Petrobrás 100% estatal / Contra a privatização dos aeroportos e das estradas do país);
– SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA AOS GRANDES ESPECULADORES
(Auditoria da dívida externa e interna / Fim do superávit primário)
– CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
(Lutar é um direito, não é crime / Defesa do pleno direito de greve / Basta de assassinatos no campo – prisão de assassinos e mandantes / Fim às perseguições aos lutadores sociais / Fim aos processos contra os operários da construção civil)
– CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL / EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
– CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E OPRESSÃO
(Combate a toda forma de discriminação, seja homofóbica, sexista, racial, ou das pessoas com necessidades especiais).
Brasília, 23 de janeiro de 2013
FENASPS
