AGU dá parecer desfavorável sobre servidores da FUNASA

A Advocacia-Geral da União deu parecer desfavorável a um anteprojeto de Lei que transforma os cargos Agentes de Combate às Endemias do quadro da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – em cargos públicos de igual denominação do quadro do Ministério da Saúde.

A interpretação da Fenasps é que o parecer da AGU, entretanto, é ambíguo, permitindo mais de uma interpretação. Anteriormente, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS) havia dado parecer favorável ao anteprojeto enquanto a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento (Conjur/MP) deu parecer contrário.

Após semanas de articulações políticas, nas quais o governo, por meio do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, vinha  reafirmando posição de acatar o pleito dos trabalhadores a AGU, concluiu o parecer pela incostitucionalidade do projeto acompanhando assim a posição da Conjur/MP. Essa conclusão foi dada aos trabalhadores pelo gabinete da ministra do Planejamento, Míriam Belchior, na manhã dessa quinta-feira, dia 6/12, conforme cópia do parecer em anexo.

No final da tarde dessa quinta, foi feito mais um encontro com o ministro Gilberto Carvalho, na qual os trabalhadores fizeram uma forte cobrança do compromisso que o governo fez com os trabalhadores. O ministro disse que também ficou surpreso com o parecer, e que já tinha cobrado da AGU reexame da questão, e que a posição de governo continua sendo de resolver a questão.

A Fenasps já encaminhou o documento para estudo da Assessoria Jurídica da federação.

Confira aqui a íntegra do parecer.