Fenasps

sexta-feira, 07/12/2012

AGU dá parecer desfavorável sobre servidores da FUNASA

A Advocacia-Geral da União deu parecer desfavorável a um anteprojeto de Lei que transforma os cargos Agentes de Combate às Endemias do quadro da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – em cargos públicos de igual denominação do quadro do Ministério da Saúde.

 

A interpretação da Fenasps é que o parecer da AGU, entretanto, é ambíguo, permitindo mais de uma interpretação. Anteriormente, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS) havia dado parecer favorável ao anteprojeto enquanto a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento (Conjur/MP) deu parecer contrário.

 

Após semanas de articulações políticas, nas quais o governo, por meio do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, vinha  reafirmando posição de acatar o pleito dos trabalhadores a AGU, concluiu o parecer pela incostitucionalidade do projeto acompanhando assim a posição da Conjur/MP. Essa conclusão foi dada aos trabalhadores pelo gabinete da ministra do Planejamento, Míriam Belchior, na manhã dessa quinta-feira, dia 6/12, conforme cópia do parecer em anexo.

 

No final da tarde dessa quinta, foi feito mais um encontro com o ministro Gilberto Carvalho, na qual os trabalhadores fizeram uma forte cobrança do compromisso que o governo fez com os trabalhadores. O ministro disse que também ficou surpreso com o parecer, e que já tinha cobrado da AGU reexame da questão, e que a posição de governo continua sendo de resolver a questão.

 

A Fenasps já encaminhou o documento para estudo da Assessoria Jurídica da federação.

 

Confira aqui a íntegra do parecer.

 

 

fenasps

Últimas notícias

segunda-feira, 23/06/2025 FENASPS assina manifesto em Defesa da Autonomia Universitária da UEMG A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) está presente em 19 municípios de Minas Gerais, sendo 18 dos municípios no interior do Estado. ...
quarta-feira, 18/06/2025 Corpus Christi: FENASPS não tem expediente nesta sexta, 20 Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado nacionalmente nesta quinta-feira, 19 de junho, a FENASPS não terá expediente na próxima sexta, dia 20 ...
terça-feira, 17/06/2025 FENASPS reitera reivindicação para instalação urgente do Comitê Gestor de Carreira, em reunião do GT sobre atribuições dos TSS A FENASPS participou nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discutir as atribuições dos ...