Leia a íntegra do Projeto de Lei (PL) n° 4369, de 2012, e confira sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Veja abaixo resumo das tabelas, de acordo com a Carreira:
Seguridade Social (tabelas da Gacen)
quarta-feira, 17/12/2025
NA LUTA, OCUPANDO AS RUAS, SERVIDORES PÚBLICOS IMPEDIRAM A APROVAÇÃO DA PEC 38
Na pressão e nas ruas por todo o país, servidores públicos das três esferas de governo impuseram uma derrota aos partidos do Centrão que, ... 
terça-feira, 16/12/2025
FENASPS E ENTIDADES DO FONASEFE DAS TRÊS ESFERAS E CENTRAIS SINDICAIS REALIZARAM ATO, HOJE 16/12, NO AEROPORTO DE BRASÍLIA NA LUTA CONTRA A PEC 38 – REFORMA ADMINISTRATIVA
A luta contra reforma administrativa PEC 38 ao longo de 2025 unificou categorias das três esferas em todo País. O presidente da Câmara Deputados/as ... 
segunda-feira, 15/12/2025
CONGRESSO INIMIGO DO POVO: SINDICATOS DA BASE DA FENASPS PARTICIPAM DOS ATOS DE 14/12 CONTRA A ANISTIA A GOLPISTAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA
O mesmo Congresso que tentou aprovar a PEC da bandidagem, blindando parlamentares que cometem crimes, é o mesmo que agora tenta anistiar os criminosos ... 