Fenasps pressiona parlamentares para aprovar projeto que anistia servidores do INSS que aderiram à greve de 2009 (2)
Nessa semana, vários diretores da Fenasps estiveram presentes em gabinetes da Câmara Federal para pressionar os parlamentares a aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 2304 de 2009, que anistia do corte de ponto (mudança do código 28 para o código 95) servidores do INSS que estiveram na greve de 2009. Além disso, o PDC 2304/2009 também exime a Fenasps do pagamento de multa diária de R$ 100 mil durante o período grevista.
O PDC foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está naa Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) desde julho de 2011. Confira aqui o andamento do projeto.
Inteiro teor do PDC nº 2304/2009
