Nesta quinta-feira, o Diário Oficial publicou a lei n° 12.618, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União.
Clique aqui para ver a íntegra da lei.
Confira essas e outras notícias no clipping Fenasps desta quarta-feira.
quinta-feira, 11/06/2026
Portaria do MGI autoriza alteração de expediente nos jogos do Brasil, mas exige compensação das horas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portaria-do-mgi-organiza-expediente-de-orgaos-federais-para-os-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-de-2026), que estabelece orientações aos ... 
quarta-feira, 10/06/2026
Portaria 4.683/2026: carreiras transversais, centralização no MGI e risco de desmonte dos órgãos públicos
A Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mgi-publica-regras-para-definicao-do-exercicio-inicial-de-servidores-de-carreiras-transversais) estabelece os critérios para a fixação de exercício inicial dos ... 
quarta-feira, 10/06/2026
Câmara aprova urgência do PL da negociação coletiva no serviço público: vitória da mobilização, mas luta segue por aprovação com garantias reais aos trabalhadores
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho, o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 para o Projeto de Lei nº 1893/2026, que ... 