Fenasps

quinta-feira, 12/04/2012

Governo edita Portaria que constitui Grupo de Trabalho do Seguro Social


gtinssPortaria nº 140, de 2 de abril de 2012


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere art. 87 da Constituição e tendo em vista as disposições das Leis no 10.855, de 1o de abril de 2004 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve


Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de propor adequações na estruturação e nos critérios de desenvolvimento da Carreira do Seguro Social.

Art. 2º O GT será coordenado pela servidora Elisete Berchiol da Silva Iwai, Secretária-Executiva Adjunta e terá a seguinte composição:


Clique aqui para baixar na íntegra a Portaria nº 140.

Últimas notícias

sexta-feira, 12/06/2026 PEC 14/2021 avança no Senado: aposentadoria especial para ACS e ACE é direito, não “pauta bomba” A FENASPS saúda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 14/2021 (veja aqui https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170850) que garante aposentadoria especial para ...
quinta-feira, 11/06/2026 Portaria do MGI autoriza alteração de expediente nos jogos do Brasil, mas exige compensação das horas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portaria-do-mgi-organiza-expediente-de-orgaos-federais-para-os-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-de-2026), que estabelece orientações aos ...
quarta-feira, 10/06/2026 Portaria 4.683/2026: carreiras transversais, centralização no MGI e risco de desmonte dos órgãos públicos A Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mgi-publica-regras-para-definicao-do-exercicio-inicial-de-servidores-de-carreiras-transversais) estabelece os critérios para a fixação de exercício inicial dos ...