PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Aprovado nos dias 28 e 29 de fevereiro pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL (Projeto de Lei) nº 1992/07 foi encaminhado para apreciação no Senado Federal no dia 1º de março. A matéria recebeu a denominação de PLC (Projeto de Lei iniciado na Câmara) 02, de 2012. Clique aqui e confira a íntegra.

De acordo com o site do Senado, o texto recebeu complementação de relatório pelo relator do PLC 02/12 na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador José Pimentel, que votou favoravelmente ao Projeto.

Pimentel é velho conhecido dos servidores da base da Fenasps: ele foi ministro da Previdência Social entre 2008 e 2010 e, anteriormente, foi o relator da Reforma da Previdência – Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, e nº 47, de 2005.

Emendas

Entre o período de 1º e 13 de março, o PLC recebeu várias emendas dos senadores. Confira as emendas aqui.

*Fonte: Com informações do site do Sindifisco Nacional.