Projetos de Lei
• Projeto de Lei nº 1992, de 2007
• Projeto de Lei nº 549, de 2009
• Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2011
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2304, de 2009
quarta-feira, 08/04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 201/2026 VINCULA A AVALIAÇÃO DA GDASS AO MODELO DA CONTRARREFORMA ADMINISTRATIVA
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, publicada em 06/04/2026 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-201-de-2-de-abril-de-2026-697412334) altera IN nº 58/2012 estabelecendo novos critérios da parcela individual da avaliação da GDASS, ...