Projetos de Lei
• Projeto de Lei nº 1992, de 2007
• Projeto de Lei nº 549, de 2009
• Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2011
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2304, de 2009
terça-feira, 03/11/2026
Com a participação da FENASPS, Governo institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Previdência Social – MPS
O Governo Federal instituiu, por meio da Portaria MPS nº 1.545, de 29 de outubro de 2026, publicada nesta terça-feira, 3 de novembro, a ...