Projetos de Lei
• Projeto de Lei nº 1992, de 2007
• Projeto de Lei nº 549, de 2009
• Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2011
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2304, de 2009
quarta-feira, 25/02/2026
GEAP NÃO CUMPRE LIMINAR CONTRA REAJUSTE ABUSIVO
A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão ...