Projetos de Lei
• Projeto de Lei nº 1992, de 2007
• Projeto de Lei nº 549, de 2009
• Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2011
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2304, de 2009
sexta-feira, 20/03/2026
FORTALECER OS SERVIÇOS PÚBLICOS É CHAVE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL SEM FEMINICÍDIOS
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à violência contra a mulher. Entre elas, destaca-se a Lei Maria da ...