Decretos
denominado Subsistema de
Relações de Trabalho no Serviço Público Federal – SISRT, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal – SIPEC,
• Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, que cria a Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal – SISRT. Confira a íntegra do documento
• Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) empresa pública de direito privado que gerenciará os hospitais universitários. Confira a íntegra do documento
- Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013, que promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978. Confira a íntegra do documento.
