Fenasps

terça-feira, 31/08/21

Governo Bolsonaro autoriza concursos pela primeira vez, mas mantém arrocho salarial sobre servidores(as)

Governo Bolsonaro mantém arrocho salarial sobre servidores do funcionalismo federal civil. A única carreira pública que teve correção salarial em seu governo foram os militares (imagem: reprodução da internet)

Bolsonaro mandou avisar: o arrocho salarial sobre os servidores públicos vai continuar! O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira, 31 de agosto, a Proposta de Orçamento para 2022, e, mais uma vez, os servidores federais civis ficarão sem reajuste por mais um ano.

Pela primeira vez desde 2018, o Governo Federal incluiu autorização para a realização de novos concursos públicos e estão previstas quase 42 mil vagas em diversos órgãos públicos e agências reguladoras.

Em junho deste ano, a Fenasps repercutiu informação publicada no Correio Braziliense, de que haveria o pedido de concurso com ao menos 7,5 mil vagas para o INSS. Na explicação do orçamento de 2022, entretanto, não foi detalhada a quantidade de novas vagas para o instituto. Vale ressaltar que o déficit de trabalhadores(as) na autarquia é de mais de 22 mil.

Apesar deste anúncio – que dá apenas um fôlego provisório na diminuição da enorme quantidade de benefícios previdenciários represados diante do déficit de servidores – o cenário não é animador para os novos servidores(as), se considerarmos a ‘reforma administrativa’ (PEC 32), que vai extinguir a estabilidade nos cargos e facilitará a terceirização e privatização nos órgãos públicos.

Reajuste zero (menos para militares)

Como era de se esperar, o Ministério da Economia manteve o arrocho salarial sobre os servidores públicos do Poder Executivo, cuja grande maioria está há três anos sem qualquer ajuste nos seus vencimentos, justamente em um período de grande crise e alta nos preços.

Ano passado houve aumento para servidores, mas apenas os das forças armadas, mostrando que o governo Bolsonaro quer agradar ao seu eleitorado. Vale ressaltar que a política que o governo tentou implementar para zerar o atendimento no INSS, chamando aposentados e militares, foi um fracasso homérico, ao custo de mais de R$110 milhões por ano aos cofres públicos.

‘Reforma’ deve ser votada em 15 dias

Além do arrocho, o governo Bolsonaro conta com o apoio do Congresso Nacional para preparar outra ‘granada’, e uma das grandes, para o bolso dos servidores públicos.

O substitutivo consolidado (texto já alterado nas discussões da Comissão Especial) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que pode destruir o Serviço Público como conhecemos, foi apresentado pelo relator da medida ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça, 31 de agosto.

A votação na Comissão Especial criada para debater a PEC 32 na Câmara dos Deputados deve ocorrer nos dias 14 e 15 de setembro. Portanto, pressione os deputados do seu estado a rejeitarem a ‘reforma administrativa’!

Um dos pontos mais polêmicos é a estabilidade do servidor. Segundo o relator da PEC, deputado Arthur Maia (saiba mais aqui sobre ele), “nenhum servidor público, atual ou futuro, poderá ser demitido de maneira imotivada”.

Porém, a estabilidade ficará garantida apenas às carreiras típicas de Estado, uma porção pequena do funcionalismo, penalizando a grande parte dos trabalhadores do Serviço Público Federal.

PEC 32 piora situação fiscal

Além de piorar os problemas do Serviço Público, sucateando-o e jogando-o à iniciativa privada, a PEC 32, ao contrário do que o próprio governo propagandeia, “deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”, segundo a Nota Técnica nº 69/2021, do Senado Federal.

Isso porque, além de ter redução de despesas limitada, a PEC trará ao orçamento da União impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.

Por isso, a mobilização dos trabalhadores(as) é necessária e urgente! Organize-se no seu local de trabalho, procure o seu sindicato estadual e se integre nas atividades que rechaçam a PEC 32 e pedem o ‘Fora Bolsonaro’.

A vitória da categoria virá apenas com a união de todos(as)!

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