Fenasps

sexta-feira, 18/12/20

Ao contrário do que o governo diz, PEC 32 pode atingir atuais servidores

Material da campanha do Fonasefe alerta contra a contrarreforma Administrativa (imagem: reprodução)

Para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32) o governo tenta iludir o servidor público que já está na ativa com o discurso de que ele não será afetado. Essa é uma forma de desmobilizar os servidores, deixá-los tranquilos.

Em todos os discursos, seja de membros do Executivo ou do Legislativo, propaga-se a ideia de que medidas como o fim da estabilidade e a retirada de outros direitos trabalhistas estão restritas aos servidores que ingressarão após a aprovação da PEC.

Na realidade, a Reforma também afeta os servidores que já estão investidos em seus cargos. Uma das medidas do texto enviado ao Congresso é a ampliação dos poderes do chefe do Executivo para extinguir cargos efetivos ou comissionados e órgãos públicos sem a necessidade de aprovação de lei, por meio dos chamados decretos autônomos, com a condição de que isso não gere aumento de despesa.

Hoje, para que seja possível essa extinção é necessário que os cargos estejam vagos. O novo texto não contém essa exigência e se presume que cargos ocupados poderão ser extintos. Portanto, no caso dos servidores que já estão nos quadros do serviço público, existe o risco real de que percam seus empregos se o presidente julgar que assim deve ocorrer. Bastará apenas o poder de uma caneta.

É por esse motivo que os servidores públicos devem se unir e lutar agora contra a PEC 32, para não sofrerem esse ataque no futuro.

Campanha

A Fenasps iniciou no dia 16 de setembro a divulgação de uma campanha de mídia contra a contrarreforma Administrativa, apresentada pelo governo duas semanas antes. Esta campanha é promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades, dentre elas a Fenasps. Saiba mais aqui.

Não guarde estas informações para você! Compartilhe este card para seus colegas de trabalho, seus amigos, no seu círculo familiar. Use as hashtags #NaoaReformaAdministrativa, #DefendaoServicoPublico, #ReformadaMamata, e siga as redes sociais da Fenasps: no Facebook, no Twitter e no Youtube.

Diga não à Reforma Administrativa!

Últimas notícias

quarta-feira, 28/04/21 Homenagem da Fenasps no Dia Mundial em memória às vítimas de acidentes de trabalho No Brasil, as mortes causadas pela covid-19 chegam a centenas de milhares. Trabalhadores e trabalhadoras adoecem e morrem diariamente. Um terço dos trabalhadores de ...
1 sexta-feira, 23/04/21 Assessoria Jurídica da Fenasps vai analisar portaria que cassa direito de servidores apresentarem atestado médico Sem nenhum pudor, nem medo de cometer injustiças ou ilegalidades, passando por cima da lei e fazendo contorcionismo para criar uma espécie de “portaria ...
sexta-feira, 23/04/21 Reforma Administrativa fere princípio constitucional para realização de concursos públicos Para combater o “apadrinhamento”, a Constituição Federal promulgada em 1988 reforçou mecanismos imparciais nas contratações do serviço público:Art. 37 (…) II – a investidura ...