GOVERNO SANCIONA LEI COMPLEMENTAR, CONGELANDO SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATÉ 2022
O governo ultraliberal, após liberar 1,2 trilhões de reais aos grandes bancos sem qualquer condicionante, fez chantagem com os submissos parlamentares governistas de que somente liberaria ajuda oficial para Estados e Municípios se fosse aprovado o congelamento dos salários dos(as) servidores(as) até o final de 2021.
Atualmente, mais 70% dos(as) trabalhadores(as) do serviço público federaç já estão com os salários congelados desde 2017, já que a Emenda Constitucional (EC) nº 95 proíbe quaisquer despesas que aumentem as despesas públicas – o que não se aplica à “doação” para banqueiros.
Em tese, este congelamento se estende até 2023, porque todas as matérias de reajustes ou correções de tabelas salariais, salvo por decisão do presidente da República, precisam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior. Como na lei está expresso que isso não poderá ocorrer, em tese os(as) servidores(as) terão que lutar muito para conseguirem incluir algum valor no orçamento de 2022 para ser executado em 2023.
Às vésperas de sancionar a Lei Complementar nº 173, que congelou os salários dos(as) servidores(as), Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) nº 971/2020, concedendo aumentos salariais a policiais e bombeiros do Distrito Federal (DF), além de militares de Amapá, Roraima e Rondônia, retroativos a janeiro de 2020.
Tal medida representa um gasto de R$ 505 milhões. No caso da polícia do DF, os reajustes podem chegar a 25%, sendo que os Coronéis passarão a receber mais de R$ 19 mil. Na verdade, Bolsonaro, ao custo do congelamento dos salários da grande maioria dos(as) servidores(as), acelerou a política do “toma lá, dá cá” que tanto disse combater, quando prioriza com aumentos salariais sua base de apoio político e garante um volume enorme de dinheiro para os banqueiros.
As entidades sindicais que representam os(as) Servidores(as) Públicos(as), travaram uma longa batalha, porém a maioria dos deputados e senadores está a serviço e é submissa e servil aos interesses dos patrões e banqueiros. Uma árdua batalha, mas não vencemos ainda.
Na realidade, os(as) Servidores(as) Públicos(as) sempre sofreram congelamentos salariais pelos diversos governos e nos últimos anos a tendência foi reduzir cada vez mais a sua remuneração, vinculando-a a gratificações produtivistas. Os servidores(as) públicos(as) sempre tiveram vida dura, não por acaso o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ter colocado “uma granada no bolso” dos servidores.
Os trabalhadores(as) do Serviço Público sequer têm direito a uma data-base! Todas as conquistas e reajustes salariais, é bom sempre frisar, somente vieram após muita luta, mobilizações e greves, e desta vez não será diferente. Será fundamental preparar a luta unificada do próximo período para romper com esta política nefasta de congelamento salarial!
Está na hora de começarmos a devolver a granada para o governo! Nessa quarta-feira, 27, em vários estados, os(as) Servidores(as) Públicos(as) realizaram atos, protestando contra os ataques, as demissões nos hospitais Federais do Rio de Janeiro, e a contratação de militares e contra a política de desmonte dos serviços públicos.
É hora da retomada da luta nas ruas! É hora de organizar todos os setores que não podem ficar em quarentena, unificando as ações com os movimentos populares e da luta em defesa da democracia para fazer esta luta ganhar as ruas para derrotar este projeto de destruição do país. Todos e todas na luta!
FORA BOLSONARO E FORA MOURÃO!
