sexta-feira, 17/11/2023
Lei sancionada pelo Governo descumpre a Convenção Internacional dos direitos da Pessoa com Deficiência e retira direitos do benefício por incapacidade
1. Destruição do Modelo Biopsicossocial de avaliação da deficiência: A Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, altera várias legislações, dentre elas: A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A ... leia mais
segunda-feira, 21/09/2020
21 de setembro é Dia de Luta da Pessoa com Deficiência!
Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado anualmente em 21 de setembro. No país, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 havia mais de 45 milhões de ... leia mais