EM AUDIÊNCIA NO MGI EM 26/4 GOVERNO CONFIRMA REAJUSTE SALARIAL E BENEFÍCIOS
1) As entidades reivindicaram inclusão de Verbas para reajuste para viabilizar as negociações em 2027.
O MGI informou que ainda estão elaborando orçamento e formalmente não podem tratar deste assunto que estará a cargo do congresso definir isto. Lembramos que em 2022 foi desta forma que conseguimos garimpar valores no orçamento para o reajuste de 9% pagos pelo atual governo em 2023.
2) Revisão ou revogação Lei Geral Gestão Pública de 1967, após dois anos de discussões com “especialistas” o relatório apresentado nas redes está em discussão internamente no governo, que posteriormente será trazido para mesa de negociação após este processo. Porém, não assumiram um prazo para ser debatido e enviado via PL ao Congresso.
3) Alteração na Portaria de consignação que muda forma de fazer novas filiações que precisaram de anuência dos servidores.
Todas as entidades foram taxativas, reafirmando que estão repetindo o que fez Bolsonaro em 2019 – MP 873/2019, que tentou impedir os sindicatos fazerem o desconto em folha. E a partir deste duro embate, propusemos fazer rediscussão da portaria. Após alegação que os órgão de controle estão cobrando medidas para evitar que os servidores não sofram descontos indevidos. E ficaram de alterar a portaria com as críticas e propostas feitas pelas entidades. Nos mantivemos cobrança para manter autonomia dos sindicatos na relação com sua base filiada.
4) Sobre os Reajuste dos benefícios – o MGI apresentou uma tabela com reajuste dos benefícios que será publicado portaria e decretos até 06/4, pela lei eleitoral e o prazo máximo para governo assinar reajustes não poderá fazer após esta data.
5) Auxílio Nutrição – propusemos ao governo fazer PL, para permitir conceder este direito aos aposentados e pensionistas. Segundo Feijó estão fazendo estudos da viabilidade desta reivindicação. Porém os custos poderão em aproximadamente nove bilhões. Nos contestamos os valores e este tema será debatido na próxima mesa de negociação.
6) As entidades reivindicaram que o governo revogue artigo 136 da LDO para permitir que tenha recursos para concessão do auxílio nutrição e fazer isonomia com outros poderes nos valores dos benefícios.
7) O MGI apresentou um projeto piloto para implantar um programa de combate de assédio moral no serviço público. E fará seminários reuniões com gestão de pessoas dos órgãos.
8) Sobre regulamentação do Artigo 151 da OIT que regulamenta a negociação coletiva nos serviços públicos, Feijó falou que está sendo finalizado para ser encaminhado para Centrais e as entidades dos servidores Públicos, que será enviado para o Congresso via PL.
9) O MGI fez apresentação de proposta para criar Comissão Institucional de Saúde do Trabalhador em todas as esferas do serviço público. E sugeriu que as entidades cobrem os órgãos nas mesas setoriais para implementação.
10) Sobre a pauta de reivindicações dividiu a pauta em 14 blocos e discutimos alguns pontos que o MGI diz ser da sua alçada outros dependem da Casa Civil e Congresso Nacional. E vão responderam por escrito a pauta.
As entidades cobraram da próxima reunião que deverá ser em até 90 dias.
O FONASEFE fará um relatório detalhado para enviar para as entidades.
CLIQUE AQUI e confira na íntegra OFÍCIO 001-2026 PAUTA REIVINDICAÇÕES MGI FONASEFE-FONACATE-CENTRAIS SINDICAIS
CLIQUE AQUI e confira na íntegra a nota do governo sobre novo reajuste de benefícios aos servidores federais durante reunião da Mesa Nacional de Negociação
