REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DO INSS
A Fenasps esteve novamente presente na última reunião da Mesa Setorial de Negociação do INSS, realizada no dia 09 de fevereiro.
A Gestão entregou um relatório contendo um resumo com várias ações já implementadas a partir dos debates realizados, bem como dados atualizados do Instituto com relação ao quantitativo de servidores por cargo, região/estado, variação nos últimos anos, modalidade de atuação, etc.
Também inseriu no relatório informações sobre o que está sendo feito para recomposição do quadro de pessoal (solicitação, autorização e concursos) e as principais alterações feitas até agora no Programa de Gestão de Desempenho a partir dos apontamentos e solicitações das entidades sindicais. Trouxe também, entre outras coisas, orientações e dados atualizados sobre a compensação da greve de 2024.
Informaram que 300 Analistas do Seguro Social devem assumir ainda em abril, contemplando todas as superintendências e também a Administração Central e que já estão providenciando aditivo ao Edital para chamarem mais 70 servidores. Do mesmo modo, encaminharam ao MGI solicitação de concurso com pedido de 8.500 vagas, sendo 7 mil de Técnicos do Seguro Social e 1,5 mil de Analistas.
A FENASPS agradeceu pelo material e pontuou sua preocupação acerca dos dados levantados. Segundo o relatório (em anexo) em janeiro de 2019 totalizávamos 32.108 servidores, número que caiu para 18.574 em janeiro de 2026. Se considerarmos apenas os ativos permanentes e em exercício no INSS (sem os cedidos, requisitados, etc.) esse número desce ainda para 17.752 servidores, não por acaso um dos maiores problemas estruturais do INSS e pauta de todas as greves dos servidores do Instituto.
Foi apontada discrepâncias nos incisos do art. 29 da Portaria 1800, após a última modificação. O INSS disse já estar ciente e providenciando as devidas alterações.
Sobre os afastamentos por problemas de saúde, a gestão pontuou que está em vias de fechar um acordo de cooperação técnica (ACT) para normalizar as perícias e exames dos servidores. Observamos a relevância da ação, visto que impacta diretamente a vida funcional dos trabalhadores. No entanto, voltamos a apontar que se trata do sintoma e não da causa, que se não for devidamente tratada conforme inúmeras vezes já alertado pela FENASPS, só tende a aumentar, com consequências graves para o servidor e a Autarquia.
Sobre a compensação de greve a Gestão mostrou dados (constantes no relatório apresentado) que mostram que 40% dos trabalhadores que participaram do movimento ainda não começaram a compensar. A FENASPS ressaltou que provavelmente metade deste índice se refere aos servidores(as) dos Serviços Previdenciários que até bem pouco tempo sequer tinham parâmetros estabelecidos para realizar sua compensação, estando ainda, com as atuais definições, profundamente prejudicados nesse intento.
Observamos também que está havendo uma mudança de paradigma na categoria. Os mesmos trabalhadores que se orgulhavam de sempre terem pago todos os saldos de greve, produzindo mesmo na última um excedente de mais de 3 milhões de pontos, hoje se veem tão desiludidos, pressionados, abandonados e sem senso de pertencimento com a política de previdência, que não raras vezes temos ouvido que já não se preocupam com isso, frente a tantos problemas diários enfrentados na tentativa desgastante de apenas conseguir trabalhar normalmente. Frases como “se quiserem descontar então que descontem, não aguento mais…” tem se tornado cada vez mais frequentes na categoria.
Alertamos que sem um incentivo ou olhar mais humano com o servidor, dificilmente esse cenário poderá ser revertido e que é humanamente impossível se produzir excedente nas atuais condições de trabalho e sistemas, sem que haja um alto custo na saúde do servidor que, como vimos, já vem sendo demonstrado pelos índices de afastamento discutido anteriormente.
A gestão então informou que, a pedido das Entidades, já está estudando um meio de destinar pontuações excedentes para uso em qualquer outro debito que o servidor possua.
Solicitamos que não só pontos, mas horas, a partir da última modificação da Portaria 1800 que permite ao servidor retornar a jornada, possam ser contabilizados de tal maneira, visto que, por exemplo, trabalhadores híbridos que fazem atendimento + 1,22 pontos, não raras vezes acabam trabalhando na agencia mais do que 6h.
A próxima reunião da mesa setorial de negociação ficou marcada para o próximo dia 6 de abril as 9h30.
Reunião do Comitê de Processos de Trabalho – 10/02/2026 – 9h30
A pauta da reunião na parte da manhã foi só sobre os sistemas, estando presentes representantes da DTI. Lamentamos que a DATAPREV não tivesse sido chamada, apesar de nossos pedidos, sendo nossos questionamentos esclarecidos pelos servidores responsáveis presentes.
Iniciamos fazendo um resgate histórico e apontando que, apesar do INSS não ser o melhor exemplo ou perfeito no tratamento de seus dados ao longo dos anos, nunca antes houveram tantos problemas e com tal constância nos sistemas institucionais, o que vem tornando praticamente impossível de se trabalhar no instituto ou, minimamente, se falar em produção, metas, etc.
Para além disso, esta falta de estrutura e condições de trabalho vem repercutindo negativamente na saúde do nosso trabalhador que se vê angustiado, ansioso e profundamente irritado com a impossibilidade de poder sequer fazer o básico, trabalhar, e não vê da instituição resposta condizente seja em abatimentos, soluções, acolhimento ou defesa da categoria, visto o episódio recente de parada programada a qual o servidor mesmo sem dar causa foi obrigado a compensar. Soma-se a isso a falta de empatia da autarquia ao tratar de maneira diferenciada os profissionais que atuam no INSS, a exemplo dos médicos peritos.
Os representantes da gestão informaram então que o INSS já faz, a cerca de 2 meses, um monitoramento dos sistemas sob contrato da DATAPREV. O presidente emitiu portaria e inclusive solicitou que tal monitoramento, que era mensal, passasse a ser semanal. Segundo eles, os últimos abatimentos já vieram com valores melhorados graças a esse trabalho. Como exemplo, citaram o dia 13 de janeiro, em que a DATAPREV afirmou ter havido apenas uma pequena falha no SIBE. O monitoramento apurou que tal indisponibilidade impactou 97% de toda a análise final de benefícios no dia, acionando a DATAPREV e posteriormente a área de Contratos e reformulando assim todo o abatimento.
Segundo a DTI, o monitoramento é feito acompanhando indisponibilidade ou inoperância dos sistemas a partir dos chamados do servidor e que, portanto, eles não levam em conta que tipo de rotina/algoritmo ou dentro de qual sistema está o problema, mas sim o real impacto que aquela indisponibilidade tem no cotidiano de trabalho do servidor, sendo que em cerca de 90% das vezes eles tem conseguido reverter os relatórios da DATAPREV.
Esse trabalho já tem o apoio da Presidência e da CGU, e está sendo confeccionado aditivo ao contrato da DATAPREV de forma a corrigir tais distorções de apuração.
A DTI afirmou que os problemas de sistemas não terão solução de curto prazo. Assim, visto que monitorar pelos chamados além de impreciso é extremamente trabalhoso, está buscando um sistema que mapeie todos os demais sistemas e conexões e possa efetivamente mostrar onde foi a “parada”, qual o “nó” gerado e que impactos a partir das ramificações do problema foram gerados nos demais sistemas e na produtividade como um todo, podendo assim contrapor a DATAPREV e propiciar maior segurança para o servidor e autarquia no monitoramento. Nesse sentido, já mantém contato com a ASSEFAZ que já possui tal ferramenta.
A FENASPS ressaltou que se o problema não pode ser resolvido pelo INSS com a celeridade que o servidor precisa e exige, então que sejam mais céleres na apuração e na tomada de decisão nos problemas que são subsidiários aos sistemas, dependem dele e afetam o cotidiano de todos nós, como o abatimento, metas, etc.
O servidor não pode mais enfrentar sozinho toda essa falta de estrutura e ainda esperar dias por um pronunciamento, decisão ou ação. Esperamos 2 anos para que mudanças mínimas, mas que nos colocam um pouco mais próximos aos demais órgãos do executivo, fossem feitas no PGD. Esperamos 10 anos pelo Comitê Gestor da Carreira. Não é mais possível ou sequer saudável, que se continue aguardando ações institucionais resolutivas ou reconhecimento de processos de simples verificação, como a impossibilidade de trabalho por falha, inoperância ou indisponibilidade no sistema.
A FENASPS solicitou, portanto, que fevereiro seja completamente abatido nas metas, dada a impossibilidade diária e sistemática de trabalho ou cumprimento das metas impostas.
Reunião com Ministro da Previdência Social – 10/10/2026 – 15h
A FENASPS, participou nesta terça-feira (10/02) de audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A agenda foi solicitada pela FENASPS quando da vinda do Ministro para o estado de SC, de forma a tratar dos principais problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores e trabalhadoras do INSS e seus reflexos no atendimento à população. Representaram a Federação na audiência Alcieres Cardoso da Silva, Grete Tirloni, Luciano W. Véras, Marcelinho Vasques e Rodrigo Bonfim.
A FENASPS avalia a reunião como positiva, com receptividade do ministro às pautas apresentadas.
Modelo de Atendimento, Adoecimento e descaso com o servidor
Iniciamos a reunião agradecendo o Ministro pela disponibilidade de nos receber, mesmo frente aos atuais problemas enfrentados pelo INSS na sociedade e a repercussão disso tudo junto ao Governo.
Ressaltamos então que nosso servidor já passou da fase de frustração e atualmente encontra-se em total desolação. Ele já não acredita mais que alguém no Governo está olhando por ele ou interessado na sua situação. Anos de más escolhas e profundo descaso, seja com a política de previdência, seja com o servidor que a executa ou o segurado, criaram um modelo profundamente perverso e desumano, em que atribuições e funções vem sendo sistematicamente retiradas dos poucos servidores em atividade que resistem na autarquia, prejudicando sistematicamente qualquer futura discussão de fortalecimento na carreira, enquanto uma carga ainda maior de obrigações de uma legislação profundamente complexa e mutável continuaram a existir, numa pressão e exigência por produtividade cada dia maior.
Priorizou-se a quantidade ao invés da qualidade e sequer se deu estrutura de trabalho condizente as novas exigências. O impacto disso tudo se observa no represamento de benefícios, na fila de atendimentos e no número recorde de afastamentos de trabalhadores por questões ligadas a saúde mental.
Explanamos em como foi instituído o PGD no INSS e o caráter exacerbadamente punitivo do Programa, visto pelo servidor como uma sinalização não só da falta de confiança da Gestão da Autarquia em nosso trabalho, mas como rótulo para uma categoria que não desempenha adequadamente suas funções. Observamos ao Ministro que foram necessários quase 2 anos para que se implementasse pequenas alterações na Portaria 1800, na tentativa de se tentar equalizar minimamente com os demais órgãos e autarquias do executivo federal e dar algum alento ao nosso trabalhador.
A FENASPS solicitou empenho do Ministério no estudo e criação de um novo modelo ou lógica para o INSS e se colocou à disposição para trabalho conjunto nesse sentido, visto que já tem propostas e um longo debate acerca do assunto, algumas mesmo já aprovadas nos comitês internos ao INSS mas paralisadas pelo antigo Presidente.
Reafirmamos ao Ministro que acreditamos na Política de Previdência Social, na Seguridade Social e, portanto, acreditamos que mudar o INSS não só é possível, mas urgente e necessário, sob pena de perdermos o momento da história com consequências graves para toda a população.
Na oportunidade também apontamos o tratamento diferenciado entre servidores que atuam na autarquia, vide pericia medica federal, exigindo isonomia no olhar e na ação.
GDASS e defesa dos aposentados
Outro ponto tratado foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a isonomia no pagamento da GDASS aos servidores aposentados do INSS com menos de 70 pontos. A FENASPS solicitou apoio e um pronunciamento público do ministro contra o voto de dois ministros do STF que se posicionaram de forma contrária à isonomia.
A entidade reafirmou que é injusto retirar direitos de quem contribuiu regularmente com a Previdência e com o Imposto de Renda sobre as gratificações ao longo da vida funcional e agora não as recebe em forma de proventos.
Falhas nos sistemas e metas de fevereiro
Também foi pautada a grave inconsistência dos sistemas do INSS registrada no mês de fevereiro. A FENASPS reivindicou o abatimento total da meta no período, considerando que grande parte das funcionalidades esteve indisponível, prejudicando o desempenho e o atendimento nas agências.
Além disso, foi denunciada a forma como servidores foram culpabilizados por problemas decorrentes da manutenção e da gestão dos sistemas.
Revisões, aumento da fila e modelo de gestão
Apontamos também o impacto do atual modelo de gestão no aumento da fila de requerimentos. A entidade criticou a política de revisões de benefícios que ocupa agendas e prejudica o atendimento de processos iniciais, ampliando o tempo de espera da população.
Foi destacada ainda a desvinculação entre a capacidade de atendimento e o número de requerimentos protocolados, o que contribui para a realimentação constante da fila. Segundo a FENASPS, a ausência de orientação adequada à população e o crescimento da atuação de atravessadores também agravam o problema, gerando indeferimentos e novos requerimentos.
Fortalecimento do Serviço Social e da Reabilitação Profissional
A FENASPS defendeu o fortalecimento do Serviço Social e da Reabilitação Profissional como medidas estruturantes para reduzir filas e garantir direitos.
No caso do Serviço Social, foi ressaltado o esvaziamento de atribuições ao longo dos anos, especialmente nas atividades de socialização de informações, formação e articulação com a rede socioassistencial. Já a Reabilitação Profissional foi apontada como fundamental para possibilitar o retorno de segurados ao mercado de trabalho, evitando aposentadorias precoces e permanência desnecessária em benefícios.
Tais formulações impactam diretamente os municípios e também a qualidade dos processos que chegam a autarquia, agora sem qualquer orientação, mal estruturados, fundamentados ou sequer devidos.
Comitê de Serviços Previdenciários e atividade sindical
A reunião também tratou da retomada das reuniões do Comitê de Serviços Previdenciários, cuja próxima reunião está prevista para março. O ministro demonstrou interesse nas atividades desenvolvidas pelo Serviço Social e deverá indicar representante do Ministério para acompanhar os debates.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de edição de norma que garanta a liberação de dirigentes sindicais que atualmente não estão formalmente afastados, assegurando sua participação em atividades representativas.
Servidores PCD – dificuldades e Desafios no INSS
Relatamos ao Ministro que servidores com necessidades especiais continuam encontrando dificuldade na execução de suas tarefas, em grande parte, por falta de equipamentos com acessibilidade e um olhar um pouco mais cuidadoso e acolhedor por parte da instituição.
Atualmente as aquisições desses tipos de equipamento continuam sendo realizadas na mesma rotina de logística de todos os demais, exigindo licitação e uma burocracia extenuante. Como, via de regra, poucos itens precisam ser adquiridos, muitos dos processos não vão adiante por falta de interesse do mercado.
O Ministro acionou a assessoria do Gabinete para verificar o que está ocorrendo e achar solução de aquisição desses equipamentos por qualquer outra modalidade de compra.
Jornada de 30 horas e fortalecimento do atendimento
Foi reafirmado que, para fortalecer o atendimento nas agências do INSS, é fundamental o retorno à carga horária de 30 horas semanais. A medida é apontada como estratégica para melhorar as condições de trabalho, ampliar a presença de servidores nas unidades e garantir um atendimento mais eficiente e humanizado à população.
A FENASPS já estruturou um projeto nesse sentido que, discutido nas diversas áreas técnicas da Autarquia foi aprovado, com escolha inclusive de agencias piloto para implementação, mas que infelizmente jaz em alguma gaveta por ordem do Presidente anterior.
Por fim, ressaltamos a importância de haver tal conversa franca e honesta com o Ministério e o Ministro, que acatou o que lhe foi relatado, informando que irá disponibilizar uma agenda especialmente para a FENASPS sempre em datas próximas as reuniões do Comitê Gestor da Carreira, de modo a que se otimize os trabalhos e as vindas a Brasília.
A FENASPS reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e servidoras do INSS e com a garantia de um atendimento público de qualidade à população.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra do Relatório de Informações Estratégicas de Gestão de Pessoas (DGP)
