PROGRAMA DE GESTAO DE DESEMPENHO (PGD): A UBERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Como o interesse dos servidores pelo teletrabalho tem sido usado contra os próprios servidores
Não há dúvidas que a flexibilidade de horário e localização no trabalho, assim como não precisar passar horas no trânsito ou no transporte público para chegar ao trabalho é algo muito bom. O problema é quando o desejo por tudo isso é instrumentalizado para aumentar a precarização do trabalho.
Muitos entregadores e motoristas de aplicativo, por exemplo, tem a liberdade de trabalhar o dia e a hora que quiserem. Mas pra isso, precisam adquirir e manter suas ferramentas de trabalho, trabalhar 12h por dia e durante 7 dias por semana para pagar suas contas. O desejo de mais “autonomia” e “liberdade” no trabalho, na prática, se converte em jornadas extenuantes e uma maior instabilidade de renda.
Esta estratégia de precarização do trabalho, reconhecido como uberização, ultrapassou os algoritmos de aplicativo e já atingiu os serviços públicos.
Sob o pretexto de normatizar o teletrabalho, o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) foi decretado no governo Bolsonaro em 17 de maio de 2022. O PGD, no entanto, institui um modelo de gestão independente da modalidade presencial ou teletrabalho, e sua adesão e suspensão é uma escolha da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
O PGD substitui o controle de frequência pelo cumprimento de metas. Na prática, assim como os trabalhadores de aplicativo, o servidor passa a ganhar pelo que entrega. O salário não é mais baseado nas horas trabalhadas, mas sim em metas de trabalho concluídas. Outra similaridade com os trabalhadores de aplicativo é que, aqueles servidores que forem autorizados para o teletrabalho, assumem os custos das condições de trabalho, como internet, luz e equipamentos tecnológicos e ergonômicos .
INSS – Laboratório da uberização
A lógica de uberização começou a ser implementada no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) antes mesmo do PGD. Em 2017, sob o governo Temer, surgia o embrião do que seria o novo Programa de Gestão, quando os servidores do órgão começaram a trabalhar por metas. Em menos de uma década, as consequências já são devastadoras.
De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a lógica de trabalho por metas nos serviços públicos tem resultado na piora das condições de trabalho, no adoecimento generalizado dos servidores e em um atendimento à população cada vez pior.
Em pesquisa realizada pela Federação, cerca de 65% de servidores e servidoras tiveram algum afastamento do trabalho em 2019 por motivo de adoecimento, um aumento de 25,40% em relação a 2016. A pesquisa demonstra também que o tempo de trabalho aumentou, 47% dos entrevistados e das entrevistadas exerceram jornadas de 8 a 10 horas diárias. 91% avaliaram que o trabalho aferido por metas individuais de produtividade prejudica o atendimento à população.
A Federação observa ainda que, está cada vez mais comum, casos de servidores com doenças cardiovasculares, ataques cardíacos fulminantes e acidente vascular cerebral.
Ao mesmo tempo, o modelo de gestão por metas é incompatível com a função social dos serviços públicos. Ao precarizar o trabalho dos servidores e reduzir o serviço público à lógica privatista de gestão, abre-se espaço para a corrupção. Não é a toa que o INSS foi vítima de um grande esquema de fraude nesse último período. É impossível negar que as mudanças defendidas como modernização no Instituto facilitaram os esquemas de fraude, apesar de todo o alerta dos servidores do órgão desde 2019.
PGD: desenvolvimento pra quem?
A justa motivação dos servidores por melhor qualidade de vida com o Teletrabalho foi instrumentalizada, no governo Bolsonaro e ainda mantida no governo Lula, para transferir custos aos servidores, impor uma jornada invisível extenuante e reduzir direitos. O PGD trouxe um modelo de gestão uberizada, tanto para o teletrabalho quanto para o presencial, que adoece os servidores e enfraquece os serviços públicos.
Só há serviços públicos porque existem servidores. Precarizar o trabalho dos servidores necessariamente prejudica os serviços públicos e as políticas públicas de combate às desigualdades sociais. O PGD não afeta apenas as condições de trabalho dos servidores, mas todo o povo brasileiro.
Assim como a Reforma Administrativa, o PGD não tem o objetivo de modernizar a gestão pública para fortalecer os serviços públicos. Não se trata de ter uma gestão mais eficiente ou adaptar a gestão à realidade do teletrabalho, nem mesmo atender ao interesse dos servidores, o objetivo é enfraquecer os serviços públicos e a função social do Estado Brasileiro.
