FENASPS participa de ato no aeroporto em Brasília e audiência pública sobre a reforma administrativa
Carta de Hugo Motta sobre Reforma Administrativa: o cinismo como linguagem de poder
Presidente da Câmara não poupa retórica para tentar enganar o povo brasileiro
No dia 2 de outubro, a proposta de Reforma Administrativa foi apresentada oficialmente. E com ela, uma carta aberta do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB).
A carta poderia ser um roteiro de ficção se não fosse a expressão máxima do cinismo político em um dos cargos mais importantes da política brasileira.
O cinismo é usado como arma política dos poderosos quando, para defender ideias e projetos que atendem aos interesses do seu grupo político, usam argumentos que sabem não serem verdadeiros.
Em toda a carta, é dito exatamente o contrário do que está proposto na Reforma Administrativa. A única verdade dita naquelas linhas é que a Reforma Administrativa é uma prioridade da sua presidência. Motta quer ficar bem na fita com a elite brasileira. Não é à toa que se esforça para manter os privilégios dos Bilionários, Bancos e Bets (BBB).
Na carta, Hugo Motta fala em modernização da administração pública “a fim de que ela esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência”. Como falar em mais agilidade e eficiência, se a proposta da Reforma Administrativa é justamente precarizar ainda mais o trabalho dos servidores? Não bastassem os cortes sistemáticos no orçamento das áreas sociais, que prejudica a qualidade do atendimento à população, agora o projeto do Congresso Nacional é desprofissionalizar o serviço público, ampliando as terceirizações, congelando salários e desvalorizando os servidores. Mas, como todo cinismo se apresenta em cima de mentiras, é repetido inúmeras vezes que a Reforma vai valorizar os “servidores dedicados e eficientes”.
E o cinismo não para por aí. Hugo se diz confiante no sucesso do “empenho coletivo e, mais do que isso, na possibilidade de entregarmos ao Brasil uma legislação que dê ao contribuinte confiança em relação ao emprego dos recursos arrecadados por meio de impostos”. Quem fala isso é o presidente da Câmara que votou pela PEC da Bandidagem enquanto ignora a pauta do fim da escala 6×1. O único empenho que esse Congresso tem feito é de salvar a própria pele e de aprovar projetos que não atendem às necessidades do povo brasileiro. A Reforma Administrativa prejudica justamente quem paga mais impostos nesse país: os trabalhadores e trabalhadoras.
Na Carta, Motta diz que o Brasil precisa de uma reforma “que seja eficaz no combate à corrupção”. Mais um argumento que é sabido não verdadeiro, mas que é usado para justificar o indefensável. A proposta de Reforma é clara e transparente em propor a flexibilização da estabilidade dos servidores. Estabilidade essa que garantiu que o contrabando de jóias por Bolsonaro viesse a público. A estabilidade dos servidores não é apenas um direito. É um mecanismo importante contra a interferência de interesses políticos e privados na administração pública. Além disso, a ampliação da terceirização e dos contratos temporários, além de abrir portas para a privatização de serviços essenciais, favorece à corrupção. E não o contrário.
Outro exemplo de cinismo político é o uso da pesquisa Datafolha a respeito da opinião dos brasileiros sobre os serviços públicos. “Dados recentes confirmam que esse debate está em sintonia com os anseios da população”, diz a carta. Mas a pesquisa demonstrou exatamente o contrário do que é justificado para aprovar a Reforma. A maioria dos brasileiros avaliou positivamente os serviços públicos e defendeu a estabilidade para os servidores. Os brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público contribui diretamente para o combate à corrupção e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A Reforma, por outro lado, ao precarizar ainda mais o trabalho dos servidores, resultará em perda de profissionais talentosos e especializados que fazem a diferença no nosso país, como foi durante a Pandemia com a produção da vacina.
A carta também diz que a Reforma “não deve significar retirada de direitos adquiridos”, mas o projeto propõe a extinção de triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade.
Segundo Motta, a Reforma vai instituir novos parâmetros, válidos para atuais e futuros servidores, que alinhem a máquina estatal aos desafios contemporâneos, garantindo impessoalidade, meritocracia e transparência. Mas os parâmetros não têm nada de novo. É apenas a velha cartilha privatista que tenta impor a lógica de mercado nos serviços públicos essenciais.
O Cinismo político é tão grande que Motta se quer teme a memória dos brasileiros. “O Brasil já demonstrou em outras ocasiões que reformas estruturais podem ser aprovadas quando há diálogo, responsabilidade e senso de urgência“. Não houve diálogo. A reforma foi discutida em apenas 45 dias no GT e a apresentação do seu relatório, a pedido do próprio presidente da Câmara, foi adiada por meses.
Por fim, e não menos importante, as últimas reformas estruturais aprovadas sob o mesmo argumento de modernização significaram um retrocesso histórico no mundo do trabalho e do direito à aposentadoria. Assim como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa não tem como objetivo modernizar para crescer a função social do Estado, e nem mesmo para melhorar os serviços públicos. O objetivo é reduzir o Estado apenas no que diz respeito a seus custos sociais. O cinismo político usado para defender essa reforma atende aos interesses do setor privado e daqueles políticos que querem ampliar o seu controle sobre a administração pública.
Motta, você não engana o povo brasileiro!
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