A proposta de reforma administrativa do congresso inimigo do povo não é reforma é destruição dos serviços públicos
O conjunto dos Servidores Públicos estão indignados e perplexos, logo após a aprovação da isenção IR para quem ganha até 5 mil reais, o congresso publicou o texto final do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa que coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O pacote e o maior ataque já feito contra os Serviços Públicos, trazendo mudanças profundas na organização do Estado, quebrando o pacto federativo entre Estados e Municipios, impõe regras draconianas ao conjunto do funcionalismo, com medidas que atingem diretamente as conquistas e direitos da categoria.
Entre os pontos mais preocupantes estão a ampliação da lógica de avaliação por desempenho e bônus atrelados a metas, alterações no estágio probatório e nas progressões de carreira, flexibilização de vínculos e ampliação da contratação temporária, racionalização de carreiras e criação de tabelas remuneratórias unificadas, além de cortes e limitações de despesas de órgãos públicos e autarquias. Altera na pratica a cantilena da modernização do setor público ao restringir o trabalho remoto para apenas alguns dias semanais.
Sob o discurso de “eficiência”, a proposta representa, na prática, mas uma tentativa torpe de enfraquecer o serviço público, com objetivos de ampliar a terceirização e fragilizar todas as carreiras do Serviço Público. O que está posto pelo GT e uma proposta de guerra ao funcionalismo das três esferas de governo, divulgada com objetivo de tentar unificar a base parlamentar deles, porque existe uma grande pressão política sob os parlamentares defensores da reforma no congresso nacional.
DESTACAMOS OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
1- Quebra da Estabilidade, mesmo com PP tendo retirado do texto a chamada “estabilidade temporal”- alegou distencionar o governo. Chamado vínculo trabalho temporal;
2- Mantida avaliação punitiva de desempenho. Caso concreto demissão sem direito a defesa do professor Cabrera: efeito direto na organização sindical, fragilizar o direito de greve;
3- Ataque aos Planos de Carreiras vigentes:
* Congelamento de salário sendo regulamentado;
* Salários serão limitados em até 50% do inicial;
* Acaba com progressão tempo de serviço;
* Ameaça licença prêmio
* Atual estágio probatório ameaçado pela avaliação de desempenho
* Metas individuais de resultados- já em curso diversas categorias;
* Assédio moral sendo normatizado
4- discurso de modernidade – defendida inclusive pelo MGI
5- eixos desse desmonte:
- Gestão estratégica
- Transformação digital
- Gestão de pessoas
- Combate aos privilégios – super-salários
O discurso vai na lógica da responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas. Tal desmonte coordenado pelo Sistema Financeiro, a FIESP, o Fecomercio e parceiros, com várias ONGs já atuando em diversos setores dos serviços públicos com apoio da fundação Lemman.
Abre Caminho para privatização. Vai congelar os salários, incidindo sobre estados e municípios com limite anual de crescimento dos gastos primários a partir 2027, incluindo reajuste salarial, penalizando ainda mais aposentadas (os) e pensionistas.
Assim como combatemos e derrotamos a PEC 32 no governo Bolsonaro, vamos combater esta nova versão, que representa um profundo ataque articulado para desmontar os serviços públicos, precarizar o trabalho e transferir responsabilidades estatais para a iniciativa privada.
Convocamos todos Servidores do Seguoro e Seguridade Sociial e Anvisa, todos os setores dos Servidores do Públicos e os movimentos sociais para intensificar a mobilização e irem à luta.
É nas ruas, nos locais de trabalho e na pressão organizada sobre os parlamentares nos Estados e municípios que vamos derrotar essa reforma.
O FONASEFE CONVOCA AS MANIFESTAÇÕES EM BRASÍLIA NA SEMANA DE 28 A 30 DE OUTUBRO.
A LUTA UNIFICADA DERROTARÁ ESTA REFORMA.
Conheça a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados clicando no link abaixo.
https://infograficos.camara.leg.br/reformaadministrativa
Acesse abaixo os textos da PEC, do PLP e do PL apresentados pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Veja também o fichário com os detalhes sobre as propostas.
CLIQUE AQUI para PEC-Reforma-Administrativa-FINAL-para-2-10-2025-16h
CLIQUE AQUI para PEC – Reforma Administrativa – FINAL – para 1-10-2025 14h30
CLIQUE AQUI para PLP-Lei-de-Responsabilidade-por-Resultados-2
CLIQUE AQUI para PL-Marco-Legal-da-Administracao-Publica
CLIQUE AQUI para Fichario-Reforma-Administrativa
NÃO É REFORMA, É DEMOLIÇÃO!
