FENASPS envia ofício ao presidente do INSS requerendo revogação da Portaria 62/2025

Na contramão do que vem sendo discutido nas mesas de negociação setorial e específicas, o INSS publicou, no dia 29 de agosto, a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 62/2025, que altera unilateralmente as regras de compensação dos dias parados nas greves, desrespeitando o acordo firmado com a categoria.

Diante disso, a FENASPS protocolou nesta quarta-feira (3/9) o Ofício nº 58/2025, dirigido ao presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, requerendo a revogação da Portaria 62 para que as regras de compensação estejam de acordo com a realidade de trabalho dos servidores. A Federação também solicitou a realização de uma audiência em caráter de urgência para tratar do tema.

Violação de direitos e imposição de metas abusivas

No documento, a FENASPS denuncia que a portaria foi editada sem diálogo com a entidade e que impõe metas compulsórias para a compensação da greve, vinculando o processo ao atingimento de percentuais pré-determinados. Segundo a Federação, a medida cria empecilhos artificiais e fere cláusulas do próprio acordo de greve, que vedam punições aos trabalhadores.

Além disso, a norma atribui às chefias imediatas o poder de julgar o cumprimento das metas, o que, na avaliação da FENASPS, aprofunda a lógica do assédio moral nos locais de trabalho. Outro problema destacado é que os servidores sequer tiveram acesso transparente aos cálculos dos abatimentos referentes aos dias de greve, o que inviabiliza o acompanhamento e a execução da compensação.

A Federação ressalta que em seus 40 anos de existência sempre garantiu a compensação das greves por meio de negociação e regras claras, e não por imposições unilaterais que, além de punitivas, ignoram as precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria.

Mobilização e pressão

Os integrantes do plantão da FENASPS irão até a Diretoria Central do INSS para buscar agilizar a audiência e tratar dos encaminhamentos. Nesta semana, a FENASPS também segue na luta contra a Reforma Administrativa. Entre os dias 8 e 11 de setembro, o FONASEFE organizará caravanas para Brasília, com uma série de manifestações nacionais em defesa dos serviços públicos e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

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