segunda-feira, 01/09/2025

Em reunião com a Fenasps, Ministro da Previdência anuncia a implementação do Comitê Gestor da Carreira

Representantes da FENASPS em audiência com o Ministro, em Brasília (foto: FENASPS)

Desde a posse do atual Ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, a Fenasps reiteradas vezes solicitou a realização de audiência com o Ministro conforme os ofícios Ofício Fenasps nº 34, de 05.05.2025 e Ofício Fenasps n 45, de 05.06.2025. Após mobilização junto ao Congresso Nacional o Ministério agendou reunião para esta segunda feira, 01/09 (https://fenasps.org.br/2025/08/31/apos-mobilizacao-no-congresso-ministro-da-previdencia-confirma-audiencia-com-entidades-dia-01-9-fenasps-vai-discutir-as-demandas-da-categoria/).

Na audiência, a Fenasps destacou e reafirmou a situação calamitosa do INSS, em relação às condições de trabalho, PGD, descumprimento dos acordos de greve, valorização da carreira, vencimento básico e adoecimento da categoria, além de reafirmar que mesmo com todas as dificuldades e problemas estruturais do instituto, como a precariedade da infraestrutura e redução em 50% do quadro funcional, os servidores tem mantido o INSS funcionando executando a política do Seguro Social. E que o processo de desmonte do INSS foi acelerado em 2019, com a reforma da Previdência,a que tinha como objetivo desmantelar a previdência pública e entregar o regime para capitalização individual, passando por um processo de privatização e que apesar do recuo de algumas medidas, ainda é necessário uma política de reconstrução do INSS, focada na valorização da carreira do servidor e nas condições de trabalho.

Também foi destacada a situação delicada pela qual o INSS tem passado, com o escândalo das fraudes nos descontos nos benefícios e como isso, além ferir a imagem institucional, afeta diretamente os servidores que se dedicam a manter o INSS funcionando. Sobre este ponto, o Ministério alertou do risco de alguns setores do congresso Nacional se aproveitarem desta situação para atacarem as entidades sindicais sérias e comprometidas com a pauta dos trabalhadores, através do projeto Lei 1546/2024 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430953) que prevê a proibição das contribuições às entidades sejam consignadas nos benefícios e que era necessário separar “o joio do trigo”, em relação às organizações que realmente representam os trabalhadores. Neste ponto, a Fenasps defende que as entidades que fizeram descontos indevidos devem ser investigadas e salientou que esta situação apenas aconteceu com a fragilização dos mecanismos de análise e controle e de processos internos que foram desmantelados pela redução do quadro funcional e a implementação de análises automáticas.

Por fim, o Ministro informou que as pautas apresentadas seriam objeto de discussão e encaminhamento no Comitê Gestor da Carreira cuja apresentação de motivos, assinada pelas entidades, e a minuta do decreto serão enviados à Casa Civil para assinatura do Presidente Lula. Cumpre destacar que o referido Comitê consta no acordo de greve de 2015, e aprovado pela LEI Nº 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004. e pela LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016., porém passados mais de 10 anos, o referido Comitê continuou sendo pauta das greves de 2022 e 2024, sem que o mesmo fosse devidamente implementado.

A Fenasps avalia que a audiência foi o indicativo inicial do Governo para implementação do Comitê, cumprindo um ponto pendente de pauta há mais de 10 anos. Porém, é fundamental a categoria cobrar que o Comitê Gestor seja devidamente efetivado e cumpra sua finalidade, pois até o momento não há garantia de que o mesmo seja implementado, o que há de concreto é a exposição de motivos por parte do Ministério da Previdência Social e a minuta do decreto enviado à Casa Civil.

O acordo firmado prevê que, após instalado, o Comitê deve apresentar em 90 dias uma proposta concreta sobre a reestruturação da carreira. Ou seja, não basta a simples formalização do espaço: precisamos garantir que ele funcione, produza resultados e aponte caminhos reais para a valorização dos servidores do Seguro Social, devendo a categoria se manter atenta e mobilizada, bem como para o atendimento das demais pautas.

Confira abaixo fotos da Audiência.