Em audiência com o Presidente do INSS, Fenasps cobra cumprimento das pautas da categoria

Retomando os debates realizados na última audiência, em junho, a FENASPS se reuniu com o presidente do INSS nesta quarta-feira, 30 de julho.

Na oportunidade, os representantes da FENASPS (fotos abaixo) tratou das pautas mais urgentes para a categoria: PGD, reposição da greve, adoecimento, pontuação e a reinstalação dos comitês permanentes sobre processo de trabalho e dos serviços previdenciários.

Confira nos tópicos abaixo:

Reposição da greve

A FENASPS novamente reivindicou que a reposição da greve seja feita de forma coletiva, da mesma forma que foi feita em todas as greves anteriores, bem como que o prazo de compensação da greve seja prorrogado.

O presidente do INSS, porém, argumentou que não será possível a compensação coletiva alegando questões de legislação e que estamos em um contexto de PGD, o que acarretou alterações drásticas nos processos de trabalho. Também destacou que boa parte dos servidores ainda não teriam dado início à compensação.

A Fenasps, por sua vez, justificou que a categoria não teria dado início à compensação pois este ponto não foi negociado com as entidades e a gestão anterior do Instituto. Inclusive, cumpre destacar que a reposição da greve foi imposta pelo INSS, através da Portaria nº 52, antes mesmo que a FENASPS assinasse o acordo de greve.

Além disso, os critérios de compensação são prejudiciais aos trabalhadores, pois não há clareza a respeito da metodologia da compensação, bem como dos abatimentos, sem contar que o sistema de compensação apresentou uma série de erros e indisponibilidades, impossibilitando que a greve seja compensada. Mesmo assim, no final de dezembro de 2024, a Fenasps apresentou um ofício com propostas referentes à compensação e este foi reiteradamente ignorado pela gestão do INSS.

A Federação também destacou que a categoria sempre compensou todas as greves, porém com critérios claros e mediante negociação, enfatizando que os trabalhadores do seguro social têm compromisso com a execução da política de previdência social. Sobre este ponto, a gestão do INSS se comprometeu a prorrogar o prazo da reposição, apresentar dados da compensação devida, bem como a metodologia de cálculo aplicada.

Gilberto Waller afirmou que quer “arrumar a casa” até 2026, isto é, quer dar cabo de todas as demandas anteriores para começar uma nova gestão sem pendências. A FENASPS considera positiva esta posição do Presidente do Instituto, porém, os servidores têm pressa para atendimento das demandas, considerando que todas as últimas gestões do INSS realizaram ataques contra os trabalhadores, retiraram direitos históricos e se pautaram pela truculência, falta de diálogo e de negociação, destacando que que os acordos de greve não foram totalmente cumpridos e que as pautas sejam pactuadas com a gestão da autarquia.

Adoecimentos E óbitos de servidores do INSS

A FENASPS informou que teve acesso a dados muito preocupantes em relação ao adoecimento dos servidores do INSS. Somente no último período, a Federação recebeu informações de 10 óbitos de trabalhadores, muitos deles jovens e com menos de 50 anos. Além disso, a FENASPS tem recebido relatos de servidores saudáveis que sofreram AVC ou outras enfermidades que os afastaram do trabalho, com graves adoecimentos, além das diversas situações mortes súbitas e suicídios.

Sobre este ponto, a FENASPS reiterou que o modelo do PGD e as dificuldades de acesso ao acompanhamento de tratamento de saúde dos servidores vem gerado um quadro preocupante de adoecimento, inclusive o próprio Painel Epidemiológico do INSS confirma isso.

O número alarmante de mortes de servidores jovens após a imposição do PGD pode estar vinculado também às dificuldades para afastamento para tratamento de saúde e perícias médicas.

Constantes quedas e instabilidades nos sistemas

A FENASPS ainda relatou que os sistemas estão com quedas constantes, trazendo muitas dificuldades para os servidores da autarquia, obrigando os servidores a executaram jornadas intensas e extensas para cumprirem as metas. Além disso, os abatimentos de metas demoram a serem publicados e muitas vezes são inferiores às reais quedas sistêmicas.

O presidente do INSS argumentou que tem tido atritos com a Dataprev, enfatizando seus sistemas jurássicos. A estatal alega que os problemas nos sistemas são apenas pontuais. A FENASPS reiterou que esse caos nos sistemas é recorrente e tem gerado muita ansiedade nos trabalhadores.

A FENASPS questionou ainda que os servidores que estão no PGD presencial não têm tido abatimento de metas. Os representantes da Federação salientaram que não é uma questão pontual, mas sim problemas rotineiros relacionados ao sucateamento do DATAPREV e do próprio INSS.

A FENASPS cobrou que é necessário estabelecer um limite de jornada de trabalho para os servidores, conforme legislação vigente, bem como que seja considerado como período do abatimento das metas o horário regulamentar da jornada de trabalho e não o período de 24 horas, como é atualmente.

Sobre este ponto, o Presidente do INSS afirma que tem acordo que os abatimentos sejam durante o período da jornada de trabalho regulamentada e que a gestão irá realizar estudos sobre este ponto para publicação de portaria.

Comitês de Processos de trabalho e Serviços previdenciários

A FENASPS cobrou novamente a convocação dos comitês de Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação), que o próprio presidente havia se comprometido na última reunião, realizada em 11 de junho deste ano.

Novamente, Waller Jr afirmou que o Comitê dos Serviços Previdenciários será convocado em breve, e destacou que a Coordenação Geral dos Serviços Previdenciários foi alterada, para que haja mais diálogo com os trabalhadores que atuam nesta área.

Também assumiu o compromisso de convocar a reunião do Comitê de Processos de Trabalho, que terá a incumbência de discutir alterações no modelo de gestão atual, bem como alterações no PGD.

Comitê Gestor da Carreira

A FENASPS também cobrou a instalação do Comitê Gestor de Carreira, que está previsto desde o acordo de 2015, sendo pauta das greves de 2022 e 2024 e está regulamentado pela Lei nº 15.141, de 2025. Porém, a participação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi excluída do mesmo. A Federação solicitou a intermediação do Presidente do INSS junto ao ministro da Previdência Social para que o Comitê saia do papel, bem como que haja a inclusão do MGI.

Condições de trabalho

A partir de uma demanda da categoria, a FENASPS argumentou que a pontuação para as tarefas é injusta e não reflete a realidade do chão de fábrica das tarefas do Seguro Social. Na verdade, a FENASPS reivindicou que sejam pactuados compromissos para que sejam melhoradas as condições de trabalho como um todo.

Para travar este e outros debates, a Mesa Setorial do INSS foi convocada para a próxima semana, já na segunda-feira, 4 de agosto. A FENASPS também resgatou que nos últimos anos os acordos de greve não foram cumpridos na sua totalidade e isso gera uma frustração na categoria.

Novamente, a FENASPS argumentou que o modelo de atendimento e trabalho com o PGD é falho e não consegue contemplar a realidade dos trabalhadores do Seguro Social. Além do mais, a FENASPS reafirmou que é um absurdo o PGD continuar sendo compulsório, apesar das mudanças que foram feitas na Portaria nº 1.800/2024.

O presidente reconheceu que o PGD e o modelo de gestão atual do INSS geraram sérios transtornos para o próprio INSS, para os servidores e também para os segurados. O modelo baseado quase que exclusivamente em metas de produtividade gerou sobrecarga de trabalho e adoecimento dos trabalhadores, impediu o INSS de estabelecer projetos estratégicos de gestão dos locais de trabalho e ao mesmo tempo acarretou uma queda de qualidade na análise dos requerimentos e atendimento à população. Neste ponto, o presidente concorda que o PGD “deve ser discutido”, mas não deu garantias sobre qualquer alteração sobre o programa.

Waller afirmou que as discussões sobre o PGD serão travadas no Comitê Permanente de Processos de trabalho e estabeleceu que até o final de 2025 este comitê dará um encaminhamento às mudanças mais críticas no programa.

A FENASPS ressaltou que há servidores com diversos perfis no INSS, aqueles que se adequaram ao teletrabalho, bem como aqueles que preferem o trabalho presencial, sendo o ideal para a autarquia que o PGD não seja compulsório, além de ser necessário que sejam dadas todas as condições para que os servidores possam realizar o atendimento nas agências da Previdência Social. E que haja a opção de escolha para os servidores aderirem ou não ao PGD, respeitando os limites da jornada legal.

De forma direta, a FENASPS questionou se o INSS é contrário a dois turnos de seis horas. O presidente da autarquia respondeu que há imposições legais que não permitem a adoção deste turno, bem como limitações de orçamento, como contrato de segurança e limpeza em algumas agências, por exemplo.

Sobre o ponto da jornada de trabalho, não há impedimentos legais para jornada de 6 horas, estando a mesma já regulamentada pelo Decreto nº 1.590/95, bem como a própria Lei nº 8.112/1990, sendo a questão da jornada de trabalho em turnos uma decisão do âmbito da competência do Presidente do Instituto. Waller, por sua vez, relatou que a autarquia está buscando uma regra geral para o atendimento e não pode deixar tudo “optativo”.

De forma assertiva, a FENASPS reafirmou que não é favorável ao fim do teletrabalho. Mas, também, ressaltou que o melhor modelo de atendimento do INSS é com agências abertas por 12 horas e atendimento durante 10 horas por dia, como funcionou por muitos anos, com jornada de 6 horas.

Foi reiterado que o digital não substituiu as demandas do presencial, o que é reflexo direto da dramática redução no quadro funcional do INSS, que passou de 40 mil servidores há menos de uma década para não mais que 18 mil atualmente.

Servidores com deficiência

A Federação cobrou que o INSS assegure plenamente os direitos dos servidores com deficiência, tanto nas questões relativas à acessibilidade bem como abatimentos de metas para aqueles que tenham horário especial. Além das perícias medidas sejam realizadas por equipe multiprofissional, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O INSS informa que estas questões estão sendo debatidas no comitê específico que trata da acessibilidade.

Reabertura das agências

O presidente do INSS afirmou que a Casa Civil tem “simpatia” para que as APS sejam abertas, onde há condições mínimas. Porém, há impedimentos financeiros e que representam entraves determinantes para que a abertura das agências aconteça.

Adicional de Insalubridade

Em muitas agências, especialmente na Superintendência Regional (SR) Sul, foi cortado o adicional de insalubridade após a emissão de novos laudos, inclusive em locais reconhecidamente insalubres e com atendimento referente à perícia médica, sem contar as péssimas condições de trabalho, com agências sem reformas e com problemas estruturais.

Por fim, mais uma vez, a FENASPS reivindicou a incorporação da GDASS no Vencimento Básico (VB), afirmando que é um absurdo uma categoria da relevância do Seguro Social ter vencimento básico inferior ao salário mínimo, bem como os demais pontos sobre os acordos de greve.

A Fenasps destaca que, apesar da boa vontade demonstrada pelo atual presidente e sua iniciativa pelo diálogo, é fundamental a categoria ampliar a mobilização nos locais de trabalho e participar das atividades dos sindicatos estaduais.

Apenas com a luta real dos trabalhadores avançaremos na pauta!