Contra a destruição do serviços públicos, FENASPS participa de vigília em protesto contra o GT da “reforma” administrativa
Nessa terça-feira, 15 de julho, a a FENASPS e diversas entidades sindicais nacionais (fotos e vídeo abaixo), estiveram em vigília no Congresso Nacional aguardando a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa. A composição deste GT no Congresso Nacional tem o objetivo de destruir os serviços públicos e os direitos dos servidores.
Organizado pela extrema direita do Congresso Nacional, o Grupo de Trabalho que tem discutido nas últimas semanas uma proposta de contrarreforma administrativa, mais uma vez, não faz o debate com as pessoas que sofrerão os impactos destas mudanças, os(as) servidores(as) e a população que necessita dos serviços públicos.
No dia 9 de julho, na audiência pública do GT, na Câmara dos Deputados, com a presença da ministra Esther Dweck do MGI, ficou evidente o alinhamento do governo em várias propostas do GT e a implementação de uma “reforma” infralegal do MGI, já sendo executada por meio de Instrução Normativas, Decretos, Portarias, dentre outros.
O INSS é um exemplo das medidas perversas para os(as) servidores com a implantação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que extinguiu jornada de trabalho, impôs o regime de metas de produtividade perversas, desconto salarial, demissões por “insuficiência de desempenho”, avaliação de desempenho a partir de metas quantitativas sem avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, além de outras medidas. O aprofundamento da lógica produtivista privada no INSS tem como resultado concreto o aumento do adoecimento e mortes de servidores e servidoras, inclusive situações de suicídio.
No entanto, o relatório do GT foi discutido a portas fechadas e sequer foi apresentado para as entidades sindicais que estavam na vigília em frente à sala do Colégio de Líderes, comprovando que a “propalada democracia” do referido grupo é apenas uma falácia para legitimar o discurso neoliberal de think thanks ligados ao empresariado e instituições financeiras.
A PEC DO DESMONTE VEM AÍ
Segundo o coordenador do GT, Deputado Pedro Paulo (PSD – RJ) e informações obtidas pela FENASPS, na segunda quinzena de agosto, a proposta será apresentada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Proposta de Lei Complementar (PLP), resgatando elementos da PEC 32.
Ou seja, irão apresentar o pacote de destruição dos serviços públicos e dos direitos dos servidores, piorando as mudanças que já estão sendo realizadas pelo MGI, o que levará a uma situação de terra arrasada para os servidores e população.
Nos debates realizados pelo GT foram sinalizadas algumas das propostas que envolvem as três esferas do serviço público (municipal, estadual e federal), sendo algumas delas: lógica de meritocracia, avaliação de desempenho e por metas de produtividade, terceirizações, privatizações, alterações nas carreiras, dentre outras.
Estas medidas incidirão diretamente nas condições de trabalho, nas progressões funcionais e estabilidade dos servidores, além de ampliar a política de salários variáveis vinculado às metas de produtividade. Também está sendo aventada a possibilidade de contratação de servidores estatutários com prazo determinado (ou seja, temporários) e redução dos salários de entrada. Estas medidas, na prática, estão alinhadas com o arcabouço fiscal e a política de transformar o serviço público num grande balcão de negócios do fisiologismo político e “rachadinhas“.
Glauber: apoio fundamental
Na tarde desta quarta-feira, 16 de julho, representantes da FENASPS voltaram à Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a rejeitar a nova proposta de “reforma” administrativa. Lá, foram recebidos pelo deputado federal Glauber Braga, em seu gabinete.
O parlamentar, mais uma vez, se colocou à disposição dos trabalhadores e reafirmou que não aceitará quaisquer ataques aos direitos dos servidores. Segundo Glauber, a luta contra a PEC 32 foi muito árdua e que, portanto, não serão medidas legais, constitucionais ou infraconstitucionais escondidas dentro do texto do GT que vão passar, mascaradas com a desculpa de “modernização do Serviço Público”. Assista no vídeo abaixo:
Diante deste cenário de profundos ataques para o conjunto do funcionalismo público, a FENASPS reforça serem fundamentais a mobilização e a unidade dos servidores(as) das três esferas de governo para construir, mais uma vez, a luta frente a esse desmonte profundo nos serviços públicos e retiradas de direitos dos servidores(as). Neste sábado, 19 de julho, será realizada Plenária Nacional da FENASPS para construção do plano de luta para o próximo período.
NÃO É REFORMA! É DEMOLIÇÃO!
EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!
