FENASPS assina manifesto em Defesa da Autonomia Universitária da UEMG
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) está presente em 19 municípios de Minas Gerais, sendo 18 dos municípios no interior do Estado. A UEMG conta com cerca de 22.000 alunos em 141 cursos de graduação, 37 cursos de pós-graduação, 600 técnicos e analistas administrativos e 1.700 professores. A Universidade do Estado de Minas Gerais é patrimônio do Povo Trabalhador Mineiro, com cursos gratuitos diurnos e noturnos e com projetos de atendimento ao Povo Mineiro.
O vice-governador Matheus Simões apresentou na Assembleia Legislativa diversos projetos de lei relacionados à adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (PROPAG) – Lei Complementar número 212, de 13 de janeiro de 2025. Dois projetos 3.733/2025 e 3.738/2025 tratam, diretamente, da UEMG.
O projeto 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida.
E, o projeto de lei 3.738/2025 propõe a extinção da UEMG e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Incluindo, de forma açodada, arriscada e autoritária, a UEMG no debate, complexo e contraditório, sobre a dívida pública de Minas Gerais.
A Comunidade Universitária da UEMG se posiciona contra a venda do seu patrimônio. Foram realizadas plenárias locais em todas as 22 unidades acadêmicas da UEMG e um Ato Político no dia 28 de maio de 2025 na Assembleia Legislativa que contou com a participação de mais de 500 pessoas de Belo Horizonte e do Interior de Minas Gerais.
O Conselho Universitário da UEMG, instância máxima deliberativa da Universidade, reunido de forma presencial no dia 29 de maio de 2025 na Escola Guignard se posicionou pela exclusão de todos os bens imóveis que se relacionam às atividades da Universidade do Estado de Minas Gerais, quer sejam próprios, quer sejam cedidos por outros órgãos, esferas ou poderes, do Projeto de Lei 3733/2025 e pelo arquivamento incondicional do Projeto de Lei 3738/2025, que trata da transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais à União.
Compreendendo que as universidades gozam de autonomia didático científica e administrativa, incluída a gestão financeira e patrimonial, observado o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A FENASPS apoia a luta da ADUEMG e de toda comunidade universitária por uma UEMG pública, estadual, popular, gratuita e de qualidade e nos manifestamos em defesa da Autonomia Universitária assegurada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Minas Gerais.
A UEMG não está à venda! Pela retirada dos imóveis pertencentes e/ou utilizados pela UEMG e UNIMONTES do Projeto de Lei 3.733/2025. Pelo arquivamento do Projeto de Lei 3.738/2025!
Em defesa da Educação Pública e da Autonomia Universitária!
*Com informações do site da Aduemg.
