Compensação da greve de 2024, encaminhamentos dos GTs e uso de IA: veja o que a FENASPS debateu na reunião da Mesa Setorial do INSS de 12 de junho
A FENASPS participou da reunião da Mesa Setorial de Negociação do INSS, ocorrida em 12 de junho, dando sequência às reuniões e tratativas ocorridas nesta semana entre a gestão do INSS e as entidades sindicais.
As pautas principais da reunião definidas pelos presentes foram a compensação da greve 2024, informes sobre encaminhamentos do GT de Reestruturação da Carreira que está tratando das atribuições dos Analistas e Técnicos do Seguro Social e discussão sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no INSS.
A reunião ocorreu de forma híbrida, e a FENASPS foi representada pelos diretores Cristiano Machado, Fábio Arruda e Rodrigo Bomfim (fotos abaixo), que estiveram presentes na sede do INSS, em Brasília, e pelos diretores Cláudia Nery e Luciano Véras, que participaram virtualmente.
Em relação à reposição da greve de 2024, a gestão informou que 4.995 servidores ainda não compensaram as horas/pontos devidos, 322 já compensaram integralmente e que o total de horas devidas de todos os servidores que participaram do movimento totalizaria 1.085.905 horas.
A FENASPS solicitou formalmente tais dados e reafirmou o posicionamento de que a compensação deve ser feita de forma coletiva, pontuando todos os fatos já ocorridos que dificultaram a negociação efetiva deste tema com a gestão, bem como os fatores estruturais que tem prejudicam sobremaneira a compensação por parte dos servidores, tais como sistemas inoperantes, acréscimo de meta no PGD, informações incorretas no SISREF, normativos e fluxos com incongruências que causam dúvidas aos servidores. Foi enfatizado que é necessário se chegar à uma forma de compensação exequível e superar essa questão.
A FENASPS destacou que, até o momento, o INSS não apresentou a metodologia de cálculo utilizada para definir o valor da pontuação a ser compensada pelos servidores, tampouco informou quais foram os critérios e valores de abatimento aplicados. Essa falta de transparência tem levado os trabalhadores a compensarem os dias de greve literalmente às cegas, sem qualquer clareza sobre o período efetivamente devido.
Vale lembrar que a FENASPS já havia oficiado o INSS com uma proposta formal de compensação e de alterações na Portaria nº 52, de 9 de setembro de 2024, mas até o momento o Instituto não apresentou qualquer resposta.
Além disso, foi solicitado que o prazo para compensação seja prorrogado, uma vez que as mudanças nos processos de trabalho impostas pela Portaria nº 1.800 exigem uma rediscussão do modelo de Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e da própria forma de compensação.
A gestão informou que o presidente do INSS está se debruçando sobre as questões relativas à compensação coletiva e também sobre o pedido de prorrogação dos prazos. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 17 de junho, com o objetivo de tratar especificamente desse tema.
Em relação ao GT de Reestruturação da Carreira, no qual estão sendo discutidas as atribuições dos Analistas e Técnicos do Seguro Social, foi feito o informe de que uma minuta de decreto foi apresentada aos componentes do GT, após a última reunião ocorrida em 10 de junho, e que as discussões terão seguimento na próxima semana no dia 17 de junho. A FENASPS reafirmou a necessidade da instalação do Comitê Gestor da Carreira juntou ao MGI para que essas discussões possam realmente avançar.
Uso de I.A.
Em relação à Inteligência Artificial (IA), a gestão informou que entende necessário apresentar esse debate aos servidores do INSS, devido ao avanço desta tecnologia de forma geral. A FENASPS pontuou ser primordial sejam definidas e resguardadas as atribuições dos servidores e seu papel humano fundamental para o desenvolvimento e execução da política pública de Previdência Social, antes da implementação do uso da IA e solicitou informações sobre andamento de aquisição e projetos de utilização desta tecnologia no INSS.
Os representantes da Federação reforçaram que as alterações nos processos de trabalho devem ser discutidas com as entidades sindicais e com os trabalhadores antes de serem implementadas de forma impositiva, o que pode gerar muitos impactos profundos de difícil reversão tanto para os servidores, para a autarquia e para a sociedade.
Ainda, a FENASPS ressaltou que, apesar dos avanços na digitalização e no uso da inteligência artificial, ainda existe uma parcela significativa da população brasileira sem acesso à internet ou com baixa familiaridade com o uso de aplicativos. Em muitos casos, a adoção dessas tecnologias não teve como foco a melhoria da qualidade dos serviços prestados, mas sim a tentativa de mascarar os graves problemas estruturais do Instituto, substituindo investimentos em pessoal por ferramentas computacionais.
Na prática, isso resultou na intensificação da exploração dos servidores, submetidos a metas cada vez mais abusivas, aumento da carga de trabalho e crescimento alarmante dos casos de adoecimento da categoria — tudo isso sem que houvesse, de fato, uma melhora na qualidade do atendimento à população.
Nesse contexto, a implementação de tecnologias digitais não pode ser tratada como substitutiva da força de trabalho. É urgente a realização de concurso público e a reposição do quadro de servidores da carreira do Seguro Social, condição essencial para garantir um atendimento digno, humano e eficiente à sociedade.
Retirada da insalubridade na SR3
Para além dos temas pautados, a FENASPS fez questão de questionar a retirada generalizada da insalubridade que vem ocorrendo em diversas regiões do Brasil. Na superintendência Regional Sul (SR3), que engloba os estados PR/RS/SC, a Portaria SEFC – SRSUL/INSS n°109 acabou com a insalubridade dos servidores que ainda recebiam tal adicional.
A gestão informou que as agências possuíam laudos antigos e que impediam a contratação de estagiários de nível médio por tratarem o ambiente como insalubre, bem como, a concessão de insalubridade para servidores novos ou que haviam sido removidos.
Assim sendo, seguindo orientação da Procuradoria, o Instituto tentou captar nos entes públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) profissionais que pudessem refazer os laudos e atestar definitivamente sobre as condições de trabalho nas agencias do INSS.
Tendo em vista que não houve resposta positiva na busca, foi efetivado contrato com uma empresa privada para realização de analise e confecção dos novos laudos, que apontaram ambientes salubres de trabalho.
A FENASPS apontou a injustiça de tal medida, uma vez que os poucos servidores que permanecem na linha de frente continuam tendo contato com segurados acometidos das mais diversas enfermidades e ate doenças infectocontagiosas.
A percepção da categoria é a de que a Autarquia está retirando o adicional de todos de modo a permitir a entrada de mão de obra barata e terceirizada em maior quantidade, como é o caso dos estagiários. A Federação já consultou a sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre os próximos passos a serem tomados e alerta a todos para que fiquem atentos e consultem sua Gerência acerca do assunto.
Por fim, a FENASPS ressaltou todos os assuntos discutidos na reunião do dia 11 de junho com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, na qual o mesmo manifestou suas impressões sobre a casa, ao assumir a presidência do INSS.
A Federação novamente evidenciou que toda a desestruturação da autarquia, os modelos de gestão que vem fracassando, o aumento dos casos de assédio e o alarmante adoecimento da categoria, principalmente no que se refere a saúde mental, já vem sendo denunciados há anos pela FENASPS, sendo necessário uma visão muito cuidadosa sobre a situação atual e uma revisão profunda na forma de gerir, caso o novo presidente realmente queira mudar a imagem do INSS perante a sociedade.
