Em ofício, FENASPS cobra resolução dos encaminhamentos da audiência de 16 de maio e solicita concurso específico para o INSS
A FENASPS protocolou um ofício nessa quinta-feira, 22 de maio, ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, solicitando a devida concretização para os encaminhamentos emergenciais elencados ao final da audiência realizada no último dia 16 de maio.
No ofício a FENASPS destacou o importante compromisso assumido pelo presidente do INSS quanto à exclusão, por meio de nova portaria, dos instrumentos punitivos previstos na Portaria nº 1.800 — como o envio de servidores à corregedoria e a instauração de processos disciplinares — aplicados a quem não assinou os termos de adesão compulsória ao PGD ou não atingiu metas de produtividade.
A FENASPS reforçou ainda a necessidade de arquivamento imediato de todos os processos atualmente em curso relacionados a essas situações, medida fundamental para conter o ambiente de assédio institucionalizado e a pressão indevida sobre os servidores do INSS.
Concurso específico para o INSS
Ainda no ofício a FENASPS declarou acompanhar com preocupação as notícias divulgadas na imprensa sobre a adesão do INSS ao Concurso Nacional Unificado (CNU), com previsão de 3.652 vagas. A federação argumentou no ofício que a realização de concurso público é uma reivindicação histórica da categoria, aprovada em todos os fóruns deliberativos da Federação. Porém, a proposta de ingresso via CNU contraria princípios essenciais da Carreira do Seguro Social.
Atualmente, o INSS conta com cerca de 19 mil servidores ativos e apresenta aproximadamente 23 mil cargos vagos — uma defasagem grave que impacta diretamente o atendimento à população e compromete os mecanismos de controle e segurança interna, como evidenciado pela recente Operação Sem Desconto, e outras operações, deflagrada pela Polícia Federal pelo Pais.
A FENASPS lembrou que, conforme previsto no acordo de greve de 2024, foi alterado o art. 5º-B da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, estabelecendo que “são atribuições específicas da Carreira do Seguro Social, aquelas de exercício da competência finalística do INSS e em caráter exclusivo“.
Portanto, a contratação de novos servidores via CNU fere diretamente o caráter técnico, específico e exclusivo das atribuições da Carreira do Seguro Social, não apenas na análise e concessão de benefícios, mas também no atendimento ao público e no manuseio de dados sensíveis de milhões de cidadãos.
Valorização dos servidores do INSS
A FENASPS ainda ressaltou no ofício que, conforme foi argumentado na audiência realizada em 16 de maio, a recuperação do INSS — tanto na qualidade do serviço prestado à população quanto na segurança institucional — depende diretamente da valorização dos servidores do Seguro Social e da recomposição urgente de seu quadro.
Com isso, a FENASPS reiterou no ofício a solicitação para que o concurso anunciado para o INSS seja direcionado à Carreira do Seguro Social, e não realizado por meio do Concurso Nacional Unificado, de forma a suprir os cargos atualmente vagos na autarquia.
A FENASPS finalizou o ofício solicitando a confirmação da próxima audiência com o presidente do INSS – agendada a princípio no próximo dia 2 de junho – e um calendário de retorno das demandas apresentadas.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
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