FENASPS APRESENTA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DO SEGURO SOCIAL AO NOVO PRESIDENTE DO INSS

Nessa sexta-feira, 16 de maio, a FENASPS se reuniu formalmente pela primeira vez com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior (fotos abaixo). Na oportunidade, a Federação pontuou os problemas estruturais da autarquia e a retirada de direitos dos servidores mediante a imposição do novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pela Portaria 1.800 e o modelo de gestão baseado única e exclusivamente em metas de produtividade.

Na reunião dessa sexta, 16, foi ressaltado que as diversas denúncias que foram feitas em gestões anteriores foram ignoradas. Desde o governo de transição, a Federação entregou um dossiê com uma série de demandas e propostas para reestruturação do órgão, desconsideradas pela gestão anterior.

Após uma breve retrospectiva, a FENASPS lembrou que no INSS os servidores são altamente qualificados, mas que estão no limite, diante de muitas medidas das últimas gestões da autarquia que trouxeram metas inalcançáveis e grande angústia à categoria, medidas que culminaram com a Portaria 1.800, que criou o PGD.

Foi destacado que os servidores estão se sentindo totalmente desvalorizados. A reivindicação histórica da FENASPS é para que haja valorização e assim os trabalhadores atendam a população brasileira com qualidade, cumprindo a função primordial da Previdência Social no Brasil.

A situação a que chegaram os servidores foi de tal retirada de direitos, inclusive com ataques ao Regime Jurídico Único (RJU) – Lei 8.112/1990 – que foi atacado, com a carga horária sendo extinta no INSS, trazendo uma lógica do negociado sobre o legislado. A FENASPS, de pronto, questionou se haverá mudanças na perspectiva de abrir um processo de negociação efetiva com esta nova gestão do INSS.

Confira nos tópicos abaixo o que foi debatido na reunião dessa sexta, 16.

Programa de Gestão de Desempenho – PGD

A FENASPS enfatizou que o PGD do INSS, o mais perverso do serviço público federal, é um programa regulamenta o assédio moral no INSS. Os problemas mais críticos foram reiterados ao presidente, como a obrigatoriedade de adesão ao PGD, o fim da jornada de trabalho, o assédio desenfreado e o processo de adoecimento da categoria – a FENASPS inclusive entregou ao presidente o relatório final de um estudo finalizado em 2024. A FENASPS argumentou ainda que o PGD no INSS sequer foi debatido pelas entidades sindicais.

Sobre o PGD, o presidente do INSS, Gilberto Waller, se comprometeu em cancelar todos os processos administrativos enviados para corregedoria, retirando esse dispositivo punitivo da Portaria 1.800. Ele afirmou que corregedoria não é local para tratar de metas do PGD e sim que esta era uma questão de gestão e não de punição contra os trabalhadores. Segundo ele, o INSS “tem que ter outras formas de agir”.

O presidente também se comprometeu em dialogar sobre a compulsoriedade do PGD e verificar a possibilidade de criar algo híbrido, com a manutenção da jornada de trabalho. A FENASPS destacou que o PGD do INSS é o mais gravoso da administração pública e com caráter eminentemente punitivo. Os representantes da FENASPS solicitaram ainda a retirada do adicional de 30% para quem está no teletrabalho.

A FENASPS pontuou que o melhor modelo de atendimento foi a abertura das agências por 12 horas e a garantia da jornada de 6 horas para os servidores, apesar de ainda não ser o modelo ideal. Porém, qualquer proposta retomada do atendimento presencial será remetida pela FENASPS para amplo debate com a categoria nas assembleias estaduais e em Plenária Nacional.

Sobre a situação precárias das agências, o presidente se comprometeu a realizar um levantamento da situação das agências e mapear as demandas de cada local de trabalho para construção de proposta de reestruturação. Também se comprometeu a retomar o Comitê dos Processos de Trabalho, restabelecer o processo de negociação.

Cumprimentos dos Acordos de greve (2022/2024) e compensação

A Fenasps cobrou o empenho político do novo presidente para o cumprimento dos acordos de greve de 2022 e de 2024, considerando que há pontos que não foram contemplados nos últimos anos.

Sobre a compensação da última greve (2024), A Federação informou que a forma que como foi estabelecida inviabiliza que a mesma seja compensada e reivindicou que seja efetivamente negociada uma forma viável de compensação para os trabalhadores(as).

O presidente solicitou que a FENASPS faça uma proposta, e a Federação de antemão solicitou que a compensação seja feita de forma coletiva, até mesmo para engajar a categoria como um todo e ao mesmo tempo gerar uma imagem mais positiva da autarquia diante da sociedade.

Serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional)

A FENASPS enfatizou que a atual gestão técnica dos serviços previdenciários tem atuado de forma impositiva, antidemocrática e sem qualquer diálogo com a categoria. Foi informado que há portarias que descumprem o acordo de greve, como a Portaria 1.264/2025, que amplia a quantidade de avaliações sociais de cinco para sete.

Sobre essa pauta, o presidente informou que não é possível alterar neste momento, mas que reestabelecerá o diálogo no Comitê dos Serviços Previdenciários. Foi destacado que o problema da fila não será resolvido somente com a oferta de vagas e que esta alternativa já se mostrou insuficiente.

A FENASPS ressaltou que é urgente e necessário que se reestruture o Serviço Social no INSS, garantido a realização de todas as suas atividades técnicas. As pautas dos serviços previdenciários serão debatidas no Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários que o presidente do INSS comprometeu-se em reestabelecer.

Comitê de inclusão e acessibilidade

A FENASPS lembrou que a acessibilidade é muito precária dentro do INSS. Desde a gestão passada, os servidores do comitê de acessibilidade estão aguardando a participação do presidente do INSS. Quanto a isso, o presidente se comprometeu a verificar sua agenda para participar. A FENASPS denunciou que muitos servidores não conseguem exercer sua função devido à ausência de tecnologias assistivas.

Ciclo de avaliação da GDASS

A FENASPS reforçou a solicitação para a suspensão do ciclo de avaliação da GDASS, argumentando que isso já foi feito anteriormente, e que o próprio CGNAD aprovou recentemente que a medida seja executada. O presidente do INSS afirmou que vai estudar isso, mas não deu garantias nem prazos.

“INSS na UTI”

O presidente do INSS afirmou que se interessou pelas demandas apresentadas pela FENASPS. Porém, afirmou que o momento é, prioritariamente, melhorar a visão do INSS perante a opinião pública, para depois atacar os problemas mais específicos.

Para ele, o “INSS está na UTI”, e precisa ser salvo, com os servidores sendo agentes dessa mudança. Por isso, segundo ele, a gestão vai, a curto e médio prazo, estabelecer uma política de agências abertas para os segurados.

Além disso, a fila está no pior dos índices, com 2,7 milhões de processos represados, sendo uma prioridade para esta gestão. A Federação ressaltou que, para resolver os problemas do órgão, é necessário rever o modelo de gestão implementado no INSS, bem com que haja a valorização da Carreira do Seguro Social.

Encaminhamentos emergenciais:

• Retirada dos itens punitivos do PGD e a sua obrigatoriedade, com a revogação via portaria;
• Retomada das reuniões dos Comitês dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional);
• Solicitação à área logística sobre a questão dos equipamentos do INSS (segundo o presidente, a situação é crítica) para ser apresentado na próxima reunião, prevista para início de junho;
• Possibilidade de construir com a participação da FENASPS de um plano de trabalho para abertura de agências, na perspectiva da jornada de trabalho, com a retirada do PGD compulsório;
• Abertura para discussão da compensação da greve de 2024 no formato de compensação coletiva;
• Agendada nova reunião com o presidente no início de junho.

AVALIAÇÃO

A FENASPS avalia que o presidente demonstrou que haverá uma retomada de diálogo com as entidades representativas dos servidores. Também ficou evidente sua preocupação com as formas de atendimento do INSS, sendo necessário reestruturá-lo.

O fato, de na primeira reunião, o presidente atender algumas pautas emergenciais, demonstra a possibilidade de negociações concretas e efetivas das pautas da categoria. Contudo, é fundamental a categoria se manter atenta e mobilizada!

A LUTA CONTINUA!